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Competências da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura

por Fernando Néto publicado 23/06/2022 17h00, última modificação 22/07/2022 15h05

Da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura (Art. 22)

À Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura compete planejar, orientar, supervisionar, coordenar, controlar e executar as atividades decorrentes das atribuições previstas na alínea c, inciso II do Art. 3º [do Regimento Interno da Codevasf], por meio das seguintes estruturas orgânicas:

I - Secretaria Executiva, a qual compete coordenar, controlar e executar o expediente da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura e assessorar o seu titular;

II - Gerência de Estudos e Projetos, a qual compete propor diretrizes e padrões técnicos relativos aos projetos; supervisionar, coordenar, analisar e elaborar estudos básicos de pré-viabilidade e viabilidade, projetos básicos e executivos de empreendimentos, com uso sustentável dos recursos; e de manutenção, recuperação e modernização de barragens de propriedade da Codevasf:

a) Unidade de Estudos Básicos, a qual compete elaborar, supervisionar, sistematizar, armazenar, distribuir e acompanhar os levantamentos cartográficos pedológicos, geológicos e hidrológicos necessários às diversas ações de desenvolvimento regional;

b) Unidade de Projetos, a qual compete, direta ou indiretamente: elaborar, supervisionar e coordenar os estudos de pré-viabilidade e viabilidade, projetos básicos e executivos; e

c) Unidade de Gestão e Segurança de Barragens, a qual compete, supervisionar, coordenar, analisar e elaborar os planos e programas de segurança de barragens de propriedade da Codevasf; e programar, supervisionar, armazenar dados, acompanhar e fiscalizar a gestão operacional das barragens, incluindo as ações de monitoramento de segurança de barragens de propriedade da Codevasf.

III - Gerência de Implantação de Obras, a qual compete programar, implementar, coordenar, controlar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar a implantação de infraestrutura de desenvolvimento regional; e os projetos e obras de manutenção, recuperação e modernização de barragens de propriedade da Codevasf:

a) Unidade Técnica Hidroeletromecânica, a qual compete programar, implementar, coordenar, controlar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar, analisar e emitir pareceres técnicos sobre os critérios e termos de referência para processos de licitação; pesquisar fabricantes, realizar testes em fábrica e acompanhar a instalação e receber equipamentos, componentes e assessórios hidroeletromecânicos, bem como coordenar, emitir relatórios e fiscalizar a execução de contratos e convênios da engenharia hidroeletromecânica; e

b) Unidade de Obra Civil, a qual compete programar, implementar, coordenar, controlar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar, analisar e emitir pareceres técnicos sobre os critérios e termos de referência para processos de licitação, bem como coordenar, emitir relatórios e fiscalizar a execução de contratos e convênios de engenharia e projetos especiais;

IV - Gerência de Operação do Pisf, a qual compete programar, coordenar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e executar as atividades de, operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), e articulação estratégica e operacional com os órgãos gerenciadores, reguladores, controladores e usuários do Projeto:

a) Unidade de Planejamento e Monitoramento Técnico e Administrativo do Pisf, a qual compete planejar, elaborar e monitorar os planos e programas de gestão do Pisf; gerir os contratos de fornecimento de água; elaborar proposta orçamentária anual e plurianual do Pisf; elaborar e monitorar o sistema de controle de custos; e identificar projetos de desenvolvimento regional; e

b) Unidade de Operação, Manutenção e Segurança do Pisf, a qual compete elaborar, executar e monitorar ferramentas de suporte à decisão para operacionalização da infraestrutura do Pisf; elaborar e monitorar os planos de segurança, operação e manutenção de equipamentos e infraestrutura; e elaborar, executar e monitorar o plano de gestão de energia elétrica.

V - Gerência de Concessões e Projetos Especiais, a qual compete propor diretrizes, definir, articular, acompanhar e executar ações com o objetivo de desenvolver modelos de atuação e intensificar as oportunidades de investimentos em infraestrutura; supervisionar, acompanhar, analisar e elaborar estudos voltados para implementação de modelagem técnicas e financeiras de parcerias com entidades públicas e privadas; elaborar estudos e projetos de engenharia, programar, implementar, coordenar, controlar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar a implantação de projetos especiais; e

VI - Gerência de Custos, a qual compete coletar e manter atualizados preços de mercado e oficiais de insumos, bens e serviços; elaborar, analisar e avaliar composições de custos e orçamentos de bens e serviços; e subsidiar as licitações e a gestão de contratos e convênios.