Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011), o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Codevasf está disponível para atendimento ao público desde 16 de maio de 2012..
A solicitação de acesso ás informações públicas, com base na LAI, pode ser realizada pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido pela a Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir o cumprimento das regras, prazos e orientações fixados pela lei e centralizar os pedidos e recursos dirigidos ao Poder Executivo Federal.
Registre um Pedido de Informação à Codevasf por meio do e-SIC
O pedido de acesso à informação também pode ser feito mediante o preenchimento de formulário impresso. Nesse casso, a entrega do formulário preenchido deve ser presencial num dos endereços do SIC da Codevasf.
Horário de funcionamento
- Atendimento Presencial: De segunda-feira a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h30.
- Atendimento Internet (e-Sic): 24 horas
Mais esclarecimentos
- E-mail: sic@codevasf.gov.br
- Telefones: (61) 2028-4610 / 2028-4480
Autoridade de Monitoramento
O chefe da Ouvidoria, Leonardo Fortes Férrer de Almeida, é a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Codevasf (art. 40, Lei nº 12.527/2011), conforme Decisão da Presidência da Codevasf nº 404, de 08 de junho de 2020.
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