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Leis

por Fernando Néto — publicado 29/03/2022 16h15, última modificação 22/06/2022 17h17
  • Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020 – Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
  • Lei nº 13.702, de 6 de agosto de 2018 – Altera os arts. 2º, 4º e 9º da  Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
  • Lei nº 13.507, de 17 de novembro de 2017 – Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
  • Lei nº 13.481, de 18 de setembro de 2017 – Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
  • Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 – Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação
  • Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 – Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos.
  • Lei nº 12.196, de 14 de janeiro de 2010 – Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), e dá outras providências.
  • Lei nº 12.040, de 1º de outubro de 2009 – Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.
  • Lei nº 11.959, de 29 de junho 2009 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
  • Lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
  • Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 – Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade Federal de Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
  • Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000 – Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), nos termos que especifica e dá outras providências.
  • Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
  • Lei nº 8.851, de 31 de janeiro de 1994 – Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Planvasf).
  • Lei nº 8.657, de 21 de maio de 1993 – Acrescenta parágrafos ao art. 27 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.662, de junho de 1979 – Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
  • Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974 – Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e dá outras providências.