Decretos
por Fernando Néto
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publicado
31/03/2022 16h59,
última modificação
22/06/2022 17h19
- Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019 – Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 – Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .
- Decreto nº 8.258, de 29 de maio de 2014 – Aprova a consolidação do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf.
- Decreto nº 8.207, de 13 de março de 2014– Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
- Decreto nº 95.940, de 20 de abril de 1988 – Autoriza a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf a implantar, administrar e operar projetos públicos de irrigação, na Região Nordeste, e dá outras providências.