Regularidade Ambiental
por Fernando Néto
—
publicado
04/07/2019 17h30,
última modificação
04/07/2019 17h30
O caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Entretanto, a regularização ambiental de um empreendimento não termina com a obtenção da licença, esses diplomas legais significam que o empreendimento atendeu a uma exigência legal, mas a manutenção da regularidade ambiental pressupõe o cumprimento permanente de diversas condicionantes, exigências legais e normativas, explícitas ou implícitas na licença ambiental.
Principais instrumentos para a Regularidade Ambiental: