Legislação Orçamentária
Plano Plurianual (PPA)
PPA 2016-2019 Lei nº 13.249, de 13 de Janeiro de 2016, e alterações.
Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
LDO 2016, Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, e alterações.
LDO 2017, Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e alterações.
LDO 2018, Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e alterações.
LDO 2019, Lei nº 13.707, de 14 agosto de 2018, e alterações.
Leis Orçamentárias Anuais (LOA)
LOA 2016, Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016, e alterações.
Volume IV (valores Codevasf às páginas 457-462)
LOA 2017, Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e alterações.
Volume IV (valores Codevasf às páginas 464-470)
LOA 2018, Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e alterações.
Volume IV (valores Codevasf às páginas 441-446)
LOA 2019, Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e alterações.