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Comissão de Ética Codevasf

A Comissão de Ética Codevasf (CEC), constituída desde 09 de outubro de 2007, é integrante do Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Federal. Os membros do colegiado desempenham as atribuições de gestão da aplicação e atualização do Código Conduta Ética e Integridade da Codevasf, julgando todas as ocorrências que lhe digam respeito.

De acordo com Regimento Interno da Comissão de Ética, aprovado pela Resolução nº 147/2021 da Diretoria Executiva da Companhia, estão entre as competências da CEC:

  • Zelar pelo cumprimento do Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
  • Submeter à Comissão de Ética Pública propostas para o aperfeiçoamento do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal;
  • Atuar como instância consultiva dos dirigentes e empregados da Codevasf;
  • Apurar, mediante denúncia ou de ofício, ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípios ou normas ético-profissionais, decidindo sobre a aplicação das sanções previstas Regimento Interno da Comissão de Ética da Codevasf;
  • Recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações, objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre conduta ética;
  • Instaurar, de ofício ou a requerimento, processos para apurar desvios de conduta ética e aplicar a sanção cabível, buscando precipuamente a prevenção de conflitos e a preservação da moralidade na Administração Pública.

Fale com a Comissão de Ética

De acordo com o Decreto nº 6.029/2007, qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

A CEC assegura que as manifestações servirão para avaliar as condutas públicas e propor melhorias voltadas para a integridade e o cumprimento da missão institucional da Codevasf.

As manifestações relacionadas à comissão são registradas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR. As manifestações do tipo Denúncia e Reclamação podem ser realizadas tanto de forma anônima como mediante cadastro. No entanto, quem optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo nem receberá uma resposta para sua manifestação. Já as manifestações do tipo Sugestão, Elogio e Acesso à Informação precisam necessariamente de cadastro no sistema.

Para registrar sua manifestação, clique numa das opções abaixo (você será redirecionado para o Fala.BR):



Endereço:

Comissão de Ética Codevasf
SGAN 601, Conjunto I, Ed. Manoel Novaes – 4º Andar, Sala 419.
CEP: 70830-019 – Brasília/DF

E-mail:

Saiba mais: