Planejamento
A Codevasf com o objetivo de melhorar a sua governança de forma a atender às exigências dos órgãos de controle, normativos da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016, iniciou, a partir de setembro de 2016, a elaboração de seu Planejamento Estratégico Institucional (PEI), devidamente alinhado às diretrizes de seu órgão supervisor, à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e ao Plano Plurianual (PPA).
A Lei nº 13.303/2016 — conhecida como Lei das Estatais — entre outros dispositivos, determina em seu art. 23, §1º, inciso I e II, e também no art. 95, que a empresa pública deverá “apresentar estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para, no mínimo, os próximos 5 (cinco) anos”. Essa mesma obrigatoriedade está expressa no art. 37 do Decreto 8.945/2016, que regulamentou a referida Lei.
Também com o intuito de promover melhorias na governança e gestão das estatais, a CGPAR editou um conjunto de normativos dentre os quais, destaca-se a Resolução nº 17/2016 que determinou que as empresas estatais possuam metas de desempenho empresarial vinculadas ao planejamento estratégico.
Neste sentido, a Codevasf promoveu a atualização de seus referenciais estratégicos, definindo uma nova missão, visão de futuro e valores organizacionais. Esses referenciais estratégicos subsidiaram a arquitetura do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e ainda a formulação do Plano Anual de Negócios (PAN).
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Responsável pelas informações: Gerência de Planejamento e Estudos Estratégicos, da Área de Estratégia e Finanças da Codevasf.