Comunicados e atos relevantes

Informações sobre ato ou fato relevante são classificadas pela Comissão de Valores Mobiliários, por meio da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, como informações periódicas eventuais que devem ser divulgadas pelas companhias abertas para transmitir ao mercado informação pontual sobre determinado assunto ou formalizar informação que a companhia queira tornar pública.

Considerando que a Codevasf é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado exclusivo da União, não há divulgação de comunicados ao mercado ou atos e fatos relevantes, nos termos da Resolução CVM nº 44/2021.

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI), o Decreto nº 7.724/2012 e demais normas aplicáveis, a Codevasf divulga informações de interesse coletivo ou geral, espontânea e proativamente, no menu Acesso à Informação.

Além disso, a Companhia reúne na página Transparência e Prestação de Contas informações sobre a gestão da empresa em cumprimento a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).