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Área de Atuação da Codevasf - Sede

por Renan Loureiro Xavier Nascimento publicado 09/04/2019 21h29, última modificação 24/06/2021 10h43

A Codevasf, a partir da Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020, passou a atuar em todo o Nordeste brasileiro com a inclusão das bacias dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados da Bahia, do Ceará, de Goiás, de Pernambuco e do Piauí, além de todas as bacias da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Foram incluídas também na área de atuação todas as bacias hidrográficas no Estado do Amapá (além da bacia do rio Araguari nesse Estado, citada expressamente no texto legal) e a bacia hidrográfica do rio Araguari no Estado de Minas Gerais.

A Resolução Codevasf nº108, de 22 de janeiro de 2021, estabelece nova divisão político-administrativa para jurisdição nessa configuração territorial e, assim, a área sob jurisdição da Sede abrange porções das bacias hidrográficas dos rios Gurupi, São Francisco e Tocantins, além das demais bacias hidrográficas nos Estados do Amapá, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.