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Transparência e Prestação de Contas

por Fernando Néto publicado 07/11/2019 19h06, última modificação 15/09/2023 15h20

A Codevasf publica nesta página de Transparência e Prestação de Contas informações sobre a gestão da empresa em cumprimento a determinações constantes em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o Guia de Padronização de Informações das Empresas Estatais Federais nos Portais da Internet, elaborado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Segundo o guia, os documentos de divulgação obrigatória nesta página, conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 8.945/2016 e a Resolução CGPAR nº 30/2022, são:


Em caso de dúvidas, a Ouvidoria é responsável por receber, apurar, responder, encaminhar e monitorar denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios relacionados à atuação da Companhia. Acesse os canais de atendimento na página da Ouvidoria: https://www.codevasf.gov.br/ouvidoria

Prestação de Contas

A Codevasf também divulga nesta página as informações sobre a prestação de contas da empresa, em cumprimento à Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.

 

Acesso à Informação

Além desses documentos, a Codevasf divulga no menu Acesso à Informação dados e informações relativos à LAI a partir das orientações do Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Radar da Transparência Pública

Radar da Transparência Pública.jpg

Segundo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Radar Nacional de Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que, ao mesmo tempo, divulga os índices de transparência ativa de Poderes e órgãos públicos de todo o país, apurados nos levantamentos realizados pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos das unidades avaliadas; divulga os critérios de transparência que são (ou não) atendidos em cada portal; serve de portal de entrada para todos os portais transparência dos Poderes e órgãos públicos que tenham participado do levantamento, facilitando a pesquisa e o acesso aos dados pelos interessados, diretamente na fonte.