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Amapá

por Renan Loureiro Xavier Nascimento publicado 23/04/2021 17h36, última modificação 23/04/2021 17h36

A Codevasf, conforme a Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020, tem autorização para atuar em todos os 16 municípios do Estado do Amapá.

A única bacia hidrográfica do Estado do Amapá citada expressamente em lei para atuação da Codevasf é a bacia do rio Araguari. Em adição, o texto legislativo em vigência incorporou todas a demais bacias hidrográficas na área do Estado do Amapá à área de atuação da Companhia.

A Codevasf deverá atuar Estado do Amapá sob a jurisdição da Administração Central, localizada na capital da República, Brasília – DF.