Projeto Baixio de Irecê

Consulta pública — Baixio de Irecê

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 16/11/2020, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão das Etapas 3 a 5 do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, no Estado da Bahia, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.

Este empreendimento faz parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do  Governo Federal.

O que é o Perímetro irrigado do Baixio do Irecê

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique (BA) e Itaguaçu da Bahia (BA), o Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá através da Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

Tem presença institucional diferenciada, pois sedia diversas universidades e centros de comercialização, dispõe de estradas para escoamento da produção e tem potencial para exportação de frutas e derivados via Aeroporto Internacional de Petrolina, em Pernambuco, localizado a 435 km de distância.

A área está dividida em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para ainda em 2020 com as culturas de grãos: milho, feijão e soja.

Oportunidades

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária de toda a área do no Perímetro irrigado do Baixio do Irecê, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal (EBP), adutoras, estação de pressurização e infraestrutura para o suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para as etapas 3 a 9 (31.423 hectares irrigáveis).

O perímetro irrigado do Baixio de Irecê/BA foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A estruturação do projeto de concessão está sendo conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

Neste primeiro momento, serão concedidos à iniciativa privada até 13.298 hectares de áreas irrigadas, correspondente às etapas 3, 4 e 5. No primeiro trimestre de 2021, o governo federal vai lançar edital para concessão ao setor privado do perímetro, visando a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema, gerando assim o desenvolvimento da região.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos que será ofertado pelo MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para concessões e parcerias de perímetros irrigados.

Documentos

Confira os documentos relacionados à Consulta Pública.