conteúdo

Projeto Baixio de Irecê

por Thiago de Sousa Brandão publicado 03/11/2020 18h39, última modificação 06/04/2021 15h56

Consulta pública — Baixio de Irecê

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 16/11/2020, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão das Etapas 3 a 5 do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, no Estado da Bahia, para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema.

Este empreendimento faz parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do  Governo Federal.

O que é o Perímetro irrigado do Baixio do Irecê

BaixioLocalizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique (BA) e Itaguaçu da Bahia (BA), o Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá através da Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

Tem presença institucional diferenciada, pois sedia diversas universidades e centros de comercialização, dispõe de estradas para escoamento da produção e tem potencial para exportação de frutas e derivados via Aeroporto Internacional de Petrolina, em Pernambuco, localizado a 435 km de distância.

A área está dividida em nove etapas. Duas delas, que correspondem a 16 mil hectares irrigados, já estão em fase de ocupação e têm início de produção previsto para ainda em 2020 com as culturas de grãos: milho, feijão e soja.

Oportunidades

Baixio de IrecêO governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e regularização fundiária de toda a área do no Perímetro irrigado do Baixio do Irecê, além da execução de 42 quilômetros do canal principal, estação de bombeamento principal (EBP), adutoras, estação de pressurização e infraestrutura para o suprimento energético, entre outros. Estima-se a necessidade de R$ 700 milhões adicionais para implantar toda a infraestrutura para as etapas 3 a 9 (31.423 hectares irrigáveis).

O perímetro irrigado do Baixio de Irecê/BA foi qualificado como projeto prioritário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). A estruturação do projeto de concessão está sendo conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

Neste primeiro momento, serão concedidos à iniciativa privada até 13.298 hectares de áreas irrigadas, correspondente às etapas 3, 4 e 5. No primeiro trimestre de 2021, o governo federal vai lançar edital para concessão ao setor privado do perímetro, visando a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema, gerando assim o desenvolvimento da região.

O Baixio do Irecê é o primeiro de um portfólio de projetos que será ofertado pelo MDR, Codevasf e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) para concessões e parcerias de perímetros irrigados.

Documentos

Confira os documentos relacionados à Consulta Pública.

Minutas de Edital e de Contrato e Caderno de Encargos

EVTEA e documentos relacionados

Informações técnicas

Implantação geral do projeto
Informações Técnicas - Relatório Final do Projeto Básico 2008
Acesse o Relatório Final do Projeto Básico do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê

Licenciamento

Certificado APE - Etapa 1
Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Inema) à Codevasf para realização das atividades de agricultura irrigada na Fazenda Baixio de Irecê s/nº (etapa 1), Povoado Boa Vista, Xique-Xique/BA
Certificado APE - Etapa 2
Autorização por Procedimento Especial de Licenciamento concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Inema) à Codevasf para realização das atividades de agricultura irrigada na Fazenda Baixio de Irecê s/nº (etapa 2), Povoado Boa Vista, Xique-Xique/BAQualificação PPI
Certificado de Inexigibilidade Modelo 01
Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Inema) 
Licença Ambiental
Licença de Localização concedida à Codevasf pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) para o Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê
Parecer nº 643-2013
Parecer da Procuradoria Jurídica do Inema sobre expiração do prazo de validade da Licença de Localização do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê
Portaria INEMA nº 9542
Portaria do Inema para autorização de supressão de vegetação nativa para implantação da etapa 1 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê
Portaria INEMA nº 9543 Etapa II
Portaria do Inema para autorização de supressão de vegetação nativa para implantação da etapa 2 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê

Qualificação PPI

Decreto 10355-2020 - Baixio do Irecê
Decreto sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Resolução 97 - Baixio de Irecê
Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República sobre a qualificação dos estudos para apoio ao Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê no âmbito do PPI

Solos

Anexo 1 A - Baixio Avaliação dos Solos
Avaliação dos solos do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê - margens esquerda (quadrante norte) e direita do Rio Verde (parte do quadrante norte) 
Anexo 1 B - Avaliação Solos - Serra Rumo
Avaliação exploratória dos solos de gleba da margem esquerda do Rio Verde, junto à Serra do Rumo
Arranjo Geral
Classe de terras para irrigação 

   

Informações sobre o Projeto Baixio de Irecê também estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.