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Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração

O Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, órgão estatutário de natureza colegiada, vinculado ao Conselho de Administração, tem por finalidade auxiliar a União, acionista única, e o Conselho de Administração na verificação da conformidade do processo de indicação, avaliação de desempenho, sucessão e remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, da Diretoria Executiva e demais membros de órgãos estatutários, bem como prestar apoio metodológico e procedimental no processo de avaliação de desempenho desses membros, observadas as disposições do Estatuto Social, as diretrizes emanadas do Conselho de Administração, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis.