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Atenção, irrigantes: Codevasf lança programa de liquidação de dívidas de titulação e K1
A Codevasf lançou o programa de liquidação total de dívidas de titulação e de tarifa d’água – K1 de irrigantes pessoas físicas e jurídicas. Com descontos que variam entre 10% e 95%, podem participar titulares ou representante legal de lotes em projetos públicos de irrigação da Codevasf.
O interessado deve formalizar o pedido de liquidação de K1 e/ou de titulação até 31 de dezembro de 2025 na Superintendência Regional mais próxima. Considerando o prazo para análise e resposta, recomenda-se que o irrigante registre a solicitação até 30 de novembro de 2025.
Os descontos serão calculados sobre os valores originais dos contratos de titulação de lotes rurais e urbanos firmados até 2011 e os valores de K1 de cada ano, de acordo com a fórmula definida pelo Decreto nº 8.929/2016. O percentual será aplicado sobre os saldos devedores atualizados, excluídos os valores de K1 2025, conforme demonstrativo extraído do Sistema de Cobranças da Codevasf.
O irrigante que não aderir ao programa de liquidação e que continuar em débito com a Codevasf poderá sofrer as sanções previstas na Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação):
- suspensão do fornecimento de água;
- retomada do lote;
- cobrança judicial;
- inscrição do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
As orientações sobre o Programa de liquidação de dívidas de titulação e de K1, a documentação necessária e os contatos das Superintendências Regionais da Codevasf estão disponíveis no site da empresa, em Perguntas Frequentes: