Comissão de Ética da Codevasf tem avaliação positiva sobre implementação de processos

Representantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) estiveram nesta quarta-feira (15), na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Brasília, para avaliar a atuação da Comissão de Ética da Codevasf. Na reunião, foram apreciados dez processos de trabalho, dos quais nove estão em pleno andamento, inclusive, com alguns exemplos que serão levados, pela comissão a outras instituições federais, para servir como exemplo de “boas práticas”.

Os itens avaliados dizem respeito ao compromisso institucional; ao plano de trabalho; ao regramento e à educação éticos; à infraestrutura; à comunicação e ao aconselhamento, todos relacionados a conteúdos previstos nos decretos nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007 e na Resolução CEP nº 10/2008.

O objetivo, em suma, foi averiguar se há condições de trabalho para que a Comissão Ética da Codevasf cumpra suas funções, se há observância das normas de ética e disciplina na empresa, bem como se os membros atuam no sentido de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, configurando-se como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da instituição.

Na maioria desses processos, a Codevasf foi avaliada positivamente pela Comissão de Ética Pública. Apenas com relação à infraestrutura, foram sugeridas algumas adequações, como disponibilização de sala própria para que os membros possam desenvolver suas atividades, o que já está sendo providenciado.

O presidente da Comissão de Ética da Codevasf, Saulo Sérvio, esclarece que o grupo vem mantendo uma rotina periódica de reuniões, de forma a verificar o andamento do plano de trabalho e deliberar sobre consultas e dúvidas advindas do público interno a respeito da interpretação de normas do código de ética. “O nosso desejo, agora, é reforçar ainda mais a comunicação com os empregados, tornando esse conteúdo mais conhecido internamente”, pontuou.

Na reunião, o presidente da Codevasf, Alexandre Machado, elogiou a eficiência da Comissão de Ética da empresa. “Fiquei muito satisfeito em ver que a grande maioria dos processos está em pleno andamento e com bastante eficácia. Acho que os membros da nossa comissão de ética têm sido muito competentes e contarão sempre com o nosso apoio no que for necessário para o bom andamento dos trabalhos”, afirmou.

Saiba mais

Dentre as competências das comissões de ética da administração federal, destacam-se: atuar como instância consultiva do dirigente máximo e dos servidores da entidade a que está vinculada; supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal; responder consultas que lhe forem dirigidas; apurar fato ou conduta classificada como em desacordo com normas éticas; aplicar a penalidade de censura ética e sugerir aos dirigentes da entidade a aplicação de sanções. Para conhecer mais detalhes sobre o assunto, acesse:

- Código de Ética da Codevasf

http://www2.codevasf.gov.br/empresa/comissao-de-etica/codigo-de-etica-da-codevasf.pdf

- Integrantes da Comissão de Ética da Codevasf

http://www2.codevasf.gov.br/empresa/comissao-de-etica/composicao-da-comissao-de-etica

- Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 2014

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

- Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e dá outras providências

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm

- Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008

Estabelece competências e atribuições das Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171

http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/legislacao/etica512

- Código de Conduta da Alta Administração Federal

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/codigos/codi_conduta/cod_conduta.htm