Codevasf firma com estado de Alagoas e municípios compromisso conjunto para saneamento ambiental

Documento assinado nesta sexta-feira define deveres e obrigações dos entes federados na implantação de sistemas de esgotamento sanitário

Governos federal, estadual e municipais vão unir forças para, juntos, fazerem com sucesso o saneamento ambiental do Vale do São Francisco alagoano. O compromisso foi firmado nesta sexta-feira (02) na sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas, situada em Penedo, com a assinatura de termos de cooperação técnica que determinam a conjugação de esforços para o acompanhamento da execução e da fiscalização de obras de sistemas de esgotamento sanitário.

Com a consolidação da parceria, serão beneficiados os municípios de Carneiros, Olho D’Água do Casado, Canapi e Cacimbinhas. Participaram da solenidade de assinatura, ao lado da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, e do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Wilde Clécio, os prefeitos de Carneiros, Luiz Medeiros Nobre, e de Olho D'Água do Casado, José Gualberto Pereira.

“A Casal é parceira da Codevasf na execução das ações de desenvolvimento da região, sobretudo no trabalho de saneamento, abastecimento de água e sistemas de tratamento de esgoto. É de fundamental importância o estreitamento dessa parceria na elaboração dos projetos, no acompanhamento das obras para viabilização desses empreendimentos. Para nós é uma satisfação muito grande celebrar esses termos de compromisso”, disse durante o ato a presidente da Codevasf.

A retomada dos empreendimentos integra as ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico, lançado em agosto pelo Governo Federal. Com a conclusão dos empreendimentos, a Companhia pretende reduzir drasticamente o lançamento de esgoto não tratado no rio São Francisco e em seus afluentes em Alagoas.

“Existe um entendimento entre os governos federal, estadual e municipais de que a companhia de saneamento deve acompanhar as obras de saneamento realizadas em toda região da bacia do São Francisco.  É uma satisfação para a Casal poder formalizar esse convênio como interveniente”, afirmou o presidente da Casal, Wilde Clécio. “A Casal também está contribuindo com sua experiência em obras de saneamento sanitário para que a gente possa somar com a Codevasf no acompanhamento e na fiscalização dessas obras, que serão repassadas para a Casal”, explicou.

O superintendente da Codevasf em Alagoas, Antônio Nélson de Azevedo, saudou a parceria e as perspectivas de desenvolvimento para a região. “Como superintendente regional da Codevasf, tenho somente que agradecer a parceiros como a Casal e as prefeituras municipais. Teremos muito a comemorar pelo trabalho conjunto em prol do desenvolvimento de Alagoas", declarou.

O prefeito de Olho D'Água do Casado, José Gualberto Pereira, que representou na cerimônia o grupo de prefeitos signatários do termo de cooperação, compartilhou a experiência de seu município com parcerias na área de saneamento. “Esse é o meu quarto mandato de prefeito. Ao longo deste mandato, tivemos o apoio fundamental da Codevasf com a execução da obra de saneamento básico em andamento na cidade. Com a finalização desse trabalho, nossa cidade deve ficar 100% saneada. A empresa foi fundamental para nossa população e para todos os ribeirinhos”, disse.

Deveres de cada órgão

De acordo com o termo de cooperação técnica firmado, cabe à Codevasf executar as obras de esgotamento no município, aprovar as medições e efetuar os pagamentos, transferir ao município a infraestrutura de esgotamento sanitário por meio de processo e termo administrativo específico após a conclusão das obras, entre outras obrigações.

Já o município deve cuidar da regularidade fundiária das áreas onde serão implantadas as obras do sistema – como, por exemplo, áreas das estações elevatórias e da estação de tratamento de esgoto –, auxiliar na abertura de frentes de trabalho nas obras, acompanhar e fiscalizar a execução e acompanhar todos os testes estáticos e dinâmicos dos materiais e equipamentos. Por fim, o município deve receber a infraestrutura de esgotamento sanitário implantada pela Codevasf, após a conclusão das obras, de forma definitiva, por meio de processo e termo específico.

Quanto à participação da Casal na implantação dos sistemas, os termos de compromisso assinados nesta sexta-feira indicam que a Companhia deverá assumir, de forma provisória, a vigilância das unidades construídas após a emissão do termo de encerramento físico de contrato e a operação do sistema no período em que a Codevasf estiver transferindo a infraestrutura. Além disso, cabe à Casal, em conjunto com a Codevasf ou de forma autônoma, realizar os procedimentos de licença ambiental, como licenças prévias e de instalações, entre outras.

Na solenidade desta sexta-feira a presidente da Codevasf também assinou documento de doação de uma área de 71.265 m² ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A área será utilizada pelo Departamento nas intervenções de duplicação da BR-101 em Alagoas –  uma das mais importantes vias de circulação de mercadorias e serviços e de escoamento da produção agroindustrial do Brasil.

Participaram do evento o vice-prefeito de Igreja Nova, Manoel Gregório; o prefeito eleito de Porto Real do Colégio, Aldo Borges; o coordenador do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Itiúba, João Roque; e o coordenador do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Boacica, Roberto Moura; além de secretários municipais, vereadores e representantes do 6º Grupamento de Bombeiro Militar, da Casal e da Seagri (AL).

Conservação hidroambiental

Atenta aos problemas sociais e ambientais advindos da falta de tratamento dos esgotos sanitários domésticos, a Codevasf investiu até hoje, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cerca de R$ 1,8 bilhão na implantação de sistemas de tratamento de esgoto na bacia do São Francisco.

Esta linha de ação da Codevasf tem por objetivo promover a recuperação e a conservação hidroambiental da bacia. Ao mesmo tempo, ela reduz o despejo de esgoto direto no rio, melhora as condições sanitárias locais e contribui para a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição. Até o momento, 83 sistemas foram concluídos pela Codevasf na área da bacia do São Francisco.

Ouça depoimentos:
https://soundcloud.com/codevasf/sets/codevasf-firma-convenio-saneamento

Veja fotografias:
https://www.flickr.com/photos/codevasf/albums/72157677237493726