Nota da Codevasf sobre convênios com a prefeitura de Vitorino Freire (MA)

Em atenção a notícias veiculadas nesta terça-feira (8) que mencionam a Codevasf no contexto de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Juscelino Filho, esclarecemos:

1. As obras citadas nas reportagens foram licitadas, contratadas e executadas pela prefeitura de Vitorino Freire, não pela Codevasf. A Companhia mantém com o município convênios para transferência de recursos. Em convênios, cabe ao órgão convenente — nesse caso, a prefeitura — executar integralmente os instrumentos.

2. A Codevasf não tem relação com as empresas selecionadas pela prefeitura para execução das obras que são objeto dos convênios. Órgãos concedentes — nesse caso, a Codevasf — fiscalizam a execução dos convênios e, ao final, aprovam ou rejeitam as prestações de contas. As conclusões de prestações de contas e de auditorias realizadas nos convênios firmados com Vitorino Freire motivaram a devolução parcial de recursos por parte da prefeitura.

3. Todos os convênios mantidos com o município de Vitorino Freire foram submetidos a criteriosas auditorias internas pela Codevasf.

4. A Companhia atua em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle, com autoridades policiais e com a Justiça. Os processos referentes aos convênios foram integralmente disponibilizados aos órgãos interessados.

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação | Codevasf
08/04/2025