Membros da Comissão Permanente Correcional da Codevasf recebem capacitação

Os empregados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que atuam na Comissão Permanente Correcional da empresa, participaram de capacitação abordando diversos aspectos sobre os processos correcionais no âmbito da Companhia.  O treinamento foi realizado na sede da empresa, em Brasília (DF), no período de 13 a 15 de maio. O evento fez parte das atividades da 1ª Semana Integridade em Foco da Companhia: da prevenção à apuração.

A capacitação contou com a participação de 55 empregados da sede da empresa e das 16 Superintendências Regionais. Durante três dias, os participantes receberam uma série de informações ligadas à atuação da Comissão Permanente Correcional.

Segundo Vanessa Tolentino, chefe da Corregedoria da Codevasf, é imprescindível investir na capacitação técnica e ética dos colaboradores da Corregedoria e dos membros das comissões correcionais. “A atividade correcional exige não apenas conhecimento jurídico e normativo atualizado, mas também discernimento, equilíbrio e habilidade para gerir conflitos. As legislações evoluem, os desafios se renovam e os contextos institucionais exigem respostas cada vez mais qualificadas. Portanto, a formação contínua da equipe é um compromisso estratégico”, avalia.

Atualizando conhecimentos

A capacitação teve início com a apresentação de Vanessa Tolentino e Adalberto Marques, chefe Unidade Especial de Admissibilidade e Investigação, sobre os dados correcionais da Companhia e o alcance no nível 4 do modelo de maturidade e Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (IDECOR).

Na sequência, Vanessa Tolentino explanou sobre aspectos gerais do Direito Disciplinar. Em seguida, a chefe da Secretaria de Integridade, Renila Bragagnoli, realizou a primeira capacitação dos agentes de integridade da Companhia.

Os processos disciplinares à luz da Lei de Introdução do Direito Brasileiro foram abordados na palestra do chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf, Alessandro Reis. Já os aspectos ligados à Norma de Apuração Correcional N-359, aspectos gerais, fluxo de denúncias e o limiar da investigação correcional foram explanados por Adalberto Marques e de Cristiane Frez, analista da Unidade Especial de Admissibilidade e Investigação.

No segundo dia de capacitação, os temas apresentados foram ligados ao processo administrativo sancionador e ao objeto de prova e técnicas para oitivas em processos disciplinares. Na sequência, foi realizado o painel: “Principais aspectos do Processo de Apuração de Responsabilidade”, com a participação de Marco Antônio Pedra, analista da Corregedoria, e Heverton Perdigão, chefe da Unidade Especial de Processo Acusatório e Julgamento, que ainda proferiu a palestra “Construindo o Relatório Final descomplicado”.

No terceiro dia de treinamento, foram proferidas as palestras “Tratamento de Documentos pelas Comissões à Luz da LAI e LGPD”, a cargo de Maria Amélia Pinheiro, chefe da Ouvidoria da Codevasf, e “Investigação em fontes abertas”, por Alexandre Schmitt, agente de Polícia e atual chefe da Divisão de Inteligência Cibernética da Polícia Rodoviária Federal.

Na última parte da capacitação, foi realizada uma metodologia mais prática com análise de um caso real e uma sessão com perguntas e respostas sobre os temas abordados durante a capacitação.

Avaliação positiva

Os participantes avaliaram positivamente a capacitação. Para Solange Marcelino, analista em Desenvolvimento Regional, lotada na Gerência Regional de Estratégia e Finanças da 1ª SR, é notável o grau de maturidade da Comissão nos últimos anos com a formação continuada proporcionada pela Corregedoria. Ela participa da Comissão Permanente desde 2023.

“Para atender as inúmeras situações em que são demandados, os membros da Comissão Permanente precisam deste nivelamento. É fundamental, sobretudo no que diz respeito ao arcabouço legal que ampara nossas ações e processos”, pontua Solange. Ela ressalta ainda a integração entre colegas de diferentes Superintendências. “Isso fortalece o vínculo de confiança, o que impacta em melhores resultados a longo prazo”, ressalta.

Na avaliação de Mariana Felizola, assessora jurídica da 4ª/AJ, a capacitação foi essencial para garantir aos membros uma dimensão da evolução e da atuação da Ouvidoria e da Corregedoria da empresa, os quais estão se adequando às determinações da CGU e disseminando o conhecimento e o apoio necessário para a atuação da comissão em todas as SRs. “O que foi realizado por meio de palestras, discussões ativas e apresentações de casos práticos para possibilitar aos membros o desenvolvimento futuro dos trabalhos e situá-los dentro de suas competências dentro da cadeia de integridade trazida pelos normativos internos e correspondente legislação”, afirmou.

Sobre a Comissão Permanente Correcional

A constituição da atual Comissão Permanente Correcional da Codevasf foi estabelecida por meio da Decisão nº 555, de 04 de abril 2025. Ela é composta por empregados da sede da empresa em Brasília, das Superintendências Regionais, totalizando 50 pessoas, além de suplentes.

As atribuições da Comissão incluem a composição das comissões de investigação e acusação, sempre que designados pelo corregedor; realização das atribuições previstas na NOR 359, visando ao desempenho eficiente das apurações e a busca da verdade real dos fatos; e atuação como agentes multiplicadores da cultura da integridade no serviço público.