Codevasf lança programa de liquidação de dívidas dos projetos de irrigação em Alagoas

Os detentores de lotes nos projetos públicos de irrigação (PPI) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Alagoas com dívidas de Titulação e de Tarifa K1 devem ficar atentos. A Codevasf lançou um programa de liquidação total desses débitos com descontos que variam entre 10% a até 85% para os projetos de irrigação em Alagoas. O atendimento aos interessados já está disponível no Escritório de Apoio Técnico de Penedo (AL).

Os descontos serão calculados sobre os valores originais dos contratos de titulação de lotes firmados até 2011. Já as dívidas referentes à tarifa K1 são oriundos de débitos anteriores a 2002, quando a taxa deixou de ser cobrada dos titulares de lotes em projetos de irrigação da Codevasf em Alagoas. No entanto, essas dívidas antigas de K1 devem ser quitadas.

O irrigante que não aderir ao programa de liquidação e que continuar em débito com a Codevasf poderá sofrer as sanções previstas na Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação), como a suspensão do fornecimento de água, a retomada do lote, a cobrança judicial e ter o CPF inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Para mais informações sobre o programa da Codevasf para liquidação de dívidas de Titulação e do Tarifa K1, os interessados podem entrar em contato com a 5ª Superintendência Regional da Companhia em Alagoas pelo e-mail 5a.grg.ufn@codevasf.gov.br ou pessoalmente no Escritório de Apoio Técnico da Codevasf em Penedo (AL).

As orientações sobre o programa, informações sobre documentação necessária, entre outras, estão disponíveis no site da Codevasf e podem ser acessadas no link https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/liquidacao-de-dividas-de-titulacao-e-de-k1.