TCU aprova concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, da Codevasf

O processo de concessão à iniciativa privada do Projeto Hidroagrícola Jequitaí (MG), da Codevasf, recebeu na última quarta-feira (8) manifestação favorável do Tribunal de Contas da União (TCU). O processo está relacionado à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de áreas públicas para execução de obras e serviços necessários à construção de barragens; à implantação, operação e manutenção de infraestrutura de irrigação; ao aproveitamento de potencial hidrelétrico; e à ocupação e exploração da área do Projeto.

O Projeto Jequitaí consiste na implantação de duas barragens de usos múltiplos no rio Jequitaí, afluente do rio São Francisco, e de sistemas que permitirão a irrigação de áreas, a regularização da vazão do rio São Francisco, a reserva de água para abastecimento de 19 municípios e a geração de cerca de 20 MW de energia, entre outros benefícios.

O empreendimento permitirá o desenvolvimento da agricultura irrigada em aproximadamente 35 mil hectares, no Norte de Minas Gerais, além de atividades econômicas diversas, em áreas como piscicultura, turismo e lazer. Localizado na região do Médio São Francisco, o projeto beneficiará 147 mil pessoas. Os benefícios proporcionados pelo Projeto incluem a geração de 84 mil empregos (35 mil diretos e 49 mil indiretos) e a perenização do rio Jequitaí.

"A concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí é uma solução inovadora, que conseguimos viabilizar para superar o problema histórico de falta d'água nessa região de Minas Gerais e para resolver a situação de obra paralisada, existente há muitos anos. O Projeto é um empreendimento estruturante, que impulsionará o crescimento do Norte de Minas em múltiplas frentes, com segurança hídrica e produção de energia, e que estabelecerá um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável e integrado na região", afirma Marcelo Moreira, diretor-presidente da Codevasf.

O Projeto Jequitaí foi um dos sete empreendimentos do setor hidroagrícola e de irrigação qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em abril de 2022, por meio do Decreto nº 11.041/2022. Os projetos devem ampliar a produção agrícola irrigada, além de servir ao abastecimento de água e à geração de energia — e assim promover desenvolvimento econômico e social na região Nordeste e no Norte de Minas Gerais. As parcerias com a iniciativa privada permitirão a retomada da implantação desses empreendimentos, a incorporação de novas tecnologias e o aumento do potencial produtivo.

Ações em andamento

Neste ano, a Codevasf viabilizou apoio técnico e financeiro para execução de iniciativas necessárias à implantação do Projeto. Cerca de R$ 50 milhões foram liberados pela Companhia para atendimento a um termo de compromisso firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) voltado à desapropriação de áreas. Paralelamente, a Codevasf tem aplicado aproximadamente R$ 60 milhões em ações relacionadas a elaboração de projetos de reassentamento de população; realocação de linhas de energia elétrica; construção de ponte e galerias de estradas que serão atingidas pelo lago da barragem Jequitaí I; elaboração de inventário florestal; diagnóstico e resgate arqueológico; avaliação de imóveis a adquirir; e construção de casas em áreas remanescentes.

A Codevasf publicará em breve o edital para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com vistas à implantação do projeto que envolve a construção das barragens 1 e 2 e dos canais de irrigação. A estimativa atual de custo para as obras de implantação das Barragens I e II e da infraestrutura de irrigação é de R$ 1 bilhão.

Antecedente

Em junho de 2022, a Codevasf concedeu à iniciativa privada o Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, localizado nos municípios baianos de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. A Companhia efetivou a Concessão do Direito Real de Uso de uma área total de 50.531 hectares, dos quais 31.500 são irrigáveis. A concessionária ficou responsável por implantar, operar e manter a infraestrutura de irrigação da área concedida.

A ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também é obrigação da concessionária, que pode realizá-la por meios próprios ou por subconcessão. O Baixio de Irecê foi o primeiro projeto público de irrigação do Brasil a ser leiloado. O leilão ocorreu na B3, em São Paulo — o Baixio de Irecê foi o primeiro projeto público de irrigação a ser leiloado no Brasil. O Projeto Hidroagrícola Jequitaí será o segundo empreendimento dessa natureza a ser concedido pelo Governo Federal à iniciativa privada.

Crédito da fotografia: Idene/MG