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Nota sobre doações de equipamentos efetuadas pela Codevasf

publicado: 08/02/2023 09h53, última modificação: 08/02/2023 09h53

NotaEm atenção a reportagens veiculadas nesta nesta terça-feira (7/2) sobre relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que trata de doações de equipamentos efetuadas pela Codevasf, informamos:

1. O uso de equipamentos doados nas propriedades de associados e membros de comunidades é característica do objetivo social da doação. Além disso, muitas das entidades não possuem sede própria. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução dos custos de vigilância. A cobrança pelas despesas de operação e manutenção dos bens é de deliberação exclusiva da entidade beneficiada, para pagamento de insumos, impostos, mão de obra, reparos. As associações beneficiadas operam sem fins lucrativos, portanto, a locação comercial dos itens não é permitida.

2. A transferência dos bens é formalizada por meio do Termo de Doação e é condicionada ao cumprimento da finalidade social dos equipamentos, sob pena de reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf — entre outras sanções previstas em lei. A Codevasf realiza análise de resultados alcançados e de uso dos bens doados por meio de amostragem.

3. As doações da Codevasf são precedidas por análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica. Essas doações ocorrem quando há parecer técnico favorável e alinhamento entre a finalidade do bem e as atividades indicadas nos estatutos das entidades beneficiadas.

4. Informações sobre as doações são publicadas no Diário Oficial da União e ficam disponíveis para consulta pública no site da Companhia: <https://www.codevasf.gov.br/acesso-a-informacao/doacoes>. Denúncias de eventual uso indevido de equipamentos doados podem ser encaminhadas por qualquer cidadão à Ouvidoria da Codevasf: <https://www.codevasf.gov.br/ouvidoria>.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)