Nota de esclarecimento sobre pregões e contratos de pavimentação da Codevasf

Em atenção a reportagem publicada neste domingo (12/03) pelo jornal Folha de S. Paulo sobre contratos da Codevasf relacionados a obras de pavimentação, esclarecemos:

1. Todos os pregões eletrônicos da Codevasf são realizados por meio do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e abertos à livre participação de empresas de todo o país. Potenciais fornecedores avaliam a conveniência de concorrer e apresentar propostas com base em critérios próprios, estabelecidos livremente. O sistema de pregões não provê a nenhum licitante — nem mesmo ao pregoeiro — a possibilidade de identificar as empresas concorrentes; somente após o encerramento da etapa de lances os participantes do processo licitatório são identificados.

2. Os procedimentos licitatórios da Companhia são efetuados com estrita observância às leis e normas aplicáveis, que não estabelecem limites mínimos para número de participantes ou para descontos em relação aos valores de referência — não se trata de uma opção da Instituição, mas da configuração legal dos procedimentos. A competitividade dos pregões é determinada por circunstâncias de mercado, sobre as quais a Codevasf não exerce influência. Ressalte-se que os pregões de pavimentação realizados pela Companhia em 2022 tiveram a participação de 36 diferentes empresas.

3. Em processos de contratação, empresas são tratadas com isonomia e devem necessariamente reunir todas as condições de habilitação estabelecidas pela lei. Os contratos mantidos pela Codevasf são cumpridos com rigor — em recente decisão, a Companhia sancionou empresa responsável por obras de pavimentação no Maranhão com multa e com a suspensão dos direitos de participar de licitação e de firmar contratos com a Instituição. Trata-se de procedimento padrão da Companhia. A execução de serviços contratados é atestada por fiscais e supervisionada por auditorias interna e externa — isso ocorre em relação ao conjunto de contratos da Empresa.

4. A Codevasf mantém postura de ativa cooperação com órgãos de fiscalização e controle, com os quais sustenta acordos de cooperação técnica nas áreas de governança e controle. Recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) são continuamente observadas e implementadas pela Companhia. Indícios de conduta ilegal ou antiética são apurados em quaisquer casos, no âmbito de estrutura de correição que atua com independência.

5. A Codevasf, ressalte-se, possui sólida estrutura de governança implantada, composta por Conselhos e Comitês e por unidades de Auditoria Interna, Corregedoria, Gestão de Riscos e Ouvidoria, além de Comissão de Ética e Auditoria Independente. Relatórios de órgãos de controle registram de modo recorrente a disposição e as ações da Companhia associadas à construção de soluções cada vez melhores para seus projetos.

6. A eventual prática de cartel contra procedimentos licitatórios da Codevasf constituiria, como se sabe, conduta lesiva à Instituição. Por essa razão, a Companhia é a principal interessada no processo de apuração externa sobre o tema, com o qual colabora sem economia de esforços.

7. Registre-se que a Codevasf não assinou nenhum contrato com a empresa Engefort no âmbito do conjunto de pregões realizados no fim de 2022, mencionados pela reportagem. Registre-se, ainda, que a Codevasf não possui, como afirma a reportagem, "2.450 servidores em exercício, sendo 790 comissionados" — na verdade, a Companhia possui autorização para um limite máximo de 1.785 servidores ativos; o número de comissionados externos, por sua vez, é limitado a 58.

8. A Codevasf mantém em seu site mecanismos que permitem a qualquer cidadão a consulta direta a documentos e informações relacionadas a licitações, contratos, doações e execução orçamentária. O acolhimento de eventuais denúncias ocorre por meio de canal que admite manifestação anônima, supervisionado por órgão externo. O aumento da alocação de recursos do orçamento da União na Codevasf é resultado do reconhecimento — da sociedade, de parlamentares e de instituições de governo — da capacidade técnica e do espírito público dos profissionais da Companhia.

Brasília (DF), 12 de março de 2023.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — Codevasf