Nota da Codevasf sobre doações de reservatórios de água

Em atenção a reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo no último fim de semana, informamos:

1. As denúncias da Folha de S. Paulo de possível uso político de cisternas e caixas d’água por municípios que receberam os reservatórios por doação da Codevasf serão apuradas por comissão designada especificamente para esse fim. A comissão também será responsável por apurar as denúncias de armazenamento impróprio de caixas d’água que se encontram sob a guarda de um ente municipal.

2. A Codevasf realiza as doações somente após verificação de que há necessidade dos bens na localidade a ser atendida. As entidades beneficiadas são responsáveis pela guarda e pela destinação final dos equipamentos; a Companhia não realiza a transferência dos bens aos beneficiários finais.

3. A transferência de bens para prefeituras é formalizada por meio de Termo de Doação e é condicionada ao cumprimento da finalidade social dos equipamentos. A não observância de condições estabelecidas no Termo pode motivar reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf. As doações aos municípios são precedidas de análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica.

4. Como informado ao jornal, doações de reservatórios ocorrem de acordo com demandas locais e volume de recursos alocados. A alocação de emendas é distinta em cada unidade da federação, em termos de volume e finalidade.

5. A venda de bens provenientes de doações da Codevasf é terminantemente proibida. Informações sobre todas as doações são publicadas no Diário Oficial da União e ficam disponíveis para consulta pública no site da Companhia. Denúncias de eventual uso indevido de equipamentos doados podem ser encaminhadas por qualquer cidadão à Ouvidoria da Codevasf. A Empresa não mede esforços para assegurar o emprego adequado dos bens destinados a iniciativas de desenvolvimento regional.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — Codevasf
02/10/2023