Encontro entre representantes de Distritos de Irrigação e Codevasf busca alinhar proposta de cobrança do K1

Representantes de Distritos de Irrigação das regiões do Alto e Submédio São Francisco se reuniram, na última quinta-feira (3), para discutir a nova proposta de cobrança do K1 apresentada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Estão previstas mudanças como a destinação dos recursos arrecadados diretamente para os Projetos Públicos de Irrigação (PPI), bem como a execução da cobrança feita pelos Distritos.

A tarifa K1 é uma tarifa pública estabelecida por meio da Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação) que visa amortizar o investimento público na infraestrutura dos PPIs e que hoje é cobrada diretamente pela Codevasf aos seus usuários.

O encontro teve início com uma reunião entre os representantes dos Distritos de Irrigação, realizada na sede do Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC), em Petrolina (PE). O principal objetivo foi aprofundar a compreensão dos aspectos da nova proposta de cobrança do K1. Durante as discussões, os representantes ressaltaram a importância de estabelecer um diálogo construtivo entre a Codevasf e os Distritos de Irrigação. Eles enfatizaram a necessidade de se buscar uma tarifa K1 alinhada com a realidade da atividade econômica desenvolvida nos PPIs e culminou com a elaboração de um documento, embasado pelas assessorias jurídicas de Distritos participantes, contendo dúvidas e questionamentos para a Codevasf.

Posteriormente, na tarde do mesmo dia, o documento foi apresentado e entregue à Codevasf, na pessoa do diretor de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Companhia, Luís Napoleão Casado, e componentes das equipes técnicas das Superintendências Regionais da Codevasf em Petrolina e Juazeiro (BA).

Na segunda etapa, na Superintendência em Petrolina, o presidente do Conselho de Administração do PPI Curaçá, Frederico Teixeira, expôs a concordância com a metodologia de transferências dos recursos diretamente para os Distrito, mas pontuou algumas preocupações e dúvidas quanto à aplicação da nova metodologia.

Luís Napoleão Casado expressou seu compromisso em construir um ambiente ideal que traga conforto e prosperidade para todos os envolvidos na agricultura irrigada. Ele reconheceu os desafios de reunir um grupo diversificado, enfatizando a importância de continuar fortalecendo a união entre os representantes dos Distritos de Irrigação.

"Nossa proposta é que o recurso arrecadado com a nova cobrança do K1 seja direcionado para reabilitar os Distritos, contribuindo com o desenvolvimento da agricultura irrigada e a geração de emprego e renda na região", afirmou o diretor. Ele assegurou que os questionamentos apresentados serão tratados internamente com dedicação e, em breve, os representantes receberão uma resposta. Napoleão Casado encerrou a fala reiterando o comprometimento da Codevasf com os produtores e sua convicção de que esse diálogo interno é fundamental para alcançar melhores soluções.

O gerente executivo do DINC, Paulo Sales, comentou sobre a necessidade de avaliação dos impactos da nova metodologia sob aspectos conceituais/jurídicos, uma vez que a natureza da cobrança do K1, até agora, sempre foi de amortização e, pela nova portaria, assumirá a característica de pagamento pelo uso da infraestrutura. Por fim, ele compartilhou sua perspectiva sobre a importância desse encontro entre a Codevasf e os Distritos de Irrigação.

A Codevasf se comprometeu a responder aos questionamentos levantados durante o encontro dentro de 15 dias, demonstrando o compromisso com o diálogo e a boa condução da demanda.