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Codevasf investe em ações de georreferenciamento de Projetos Públicos de Irrigação

publicado: 24/02/2023 12h35, última modificação: 24/02/2023 12h35

GeorreferenciamentoCerca de R$ 13,2 milhões estão sendo investidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em contratos de serviços especializados de geotecnologias, cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) e outros imóveis localizados na área de atuação da Companhia. A área total a ser georreferenciada é de cerca de 352 mil hectares. Após a execução dos serviços, a Codevasf e os irrigantes terão uma série de benefícios.

As ações estão divididas em duas fases: recobrimento aerofotogramétrico digital, certificação dos imóveis no INCRA e cadastro fundiário das unidades parcelares. Os serviços foram divididos em seis lotes, envolvendo os PPIs e outras áreas localizadas nas regiões de abrangência das Superintendências Regionais da Codevasf em Montes Claros (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Petrolina (PE), Aracaju (SE), Penedo (AL), Juazeiro (BA), Teresina (PI) e São Luís (MA).

“Dentre os benefícios esperados, está a regularização dos Projetos Públicos de Irrigação e demais áreas da Codevasf, de acordo com a Lei 10.267/2001 (Lei do Georreferenciamento), que estabeleceu os prazos legais para o georreferenciamento de imóveis rurais nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural”, explica Luís Napoleão Casado, diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf.

“Os serviços de georreferenciamento com certificação dos imóveis da Codevasf no INCRA e a atualização cadastral das unidades parcelares no Sistema de Gestão Fundiária da Codevasf (SIGESF) tornarão mais fácil a gestão dos PPIs na medida em que definirão melhor a poligonal dos projetos, possibilitará a titulação definitiva das unidades parcelares, bem como a resolução de outros problemas fundiários em função das informações territoriais e cadastrais corretas”, ressalta Arlete Rocha, gerente de Administração Fundiária da Codevasf.

O georreferenciamento também beneficiará os irrigantes ao promover segurança jurídica com a regularização fundiária dos seus imóveis, permitindo o acesso a políticas públicas e a financiamentos junto a instituições financeiras, possibilitando o aumento da produtividade e o desenvolvimento local e regional.