Codevasf convoca irrigantes para renegociar débitos de tarifa K1 e titulação

Produtores titulares de lotes nos projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) têm até 31 de janeiro de 2024 para quitar ou renegociar o parcelamento dos débitos de titularidade e da tarifa K1, relacionada ao uso da infraestrutura comum dos empreendimentos.

Para negociar o saldo devedor, o irrigante deve pagar a parcela de entrada em valor mínimo de até 5% do total do saldo devedor. O parcelamento restante poderá ser pago em até 59 prestações mensais e sucessivas ou em até cinco parcelas anuais e sucessivas. O vencimento da parcela de entrada será no ato da assinatura do Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Pagamento ou em até 30 dias, à vista.

Com o reparcelamento, os irrigantes são beneficiados com a exclusão de multas e juros de mora sobre o saldo devedor, bem como com a suspensão da inscrição no Cadin, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Se a parcela de entrada não for paga, tornam-se sem efeito o parcelamento e a suspensão de multa e juros de mora.

A Codevasf orienta que os irrigantes efetuem o pagamento em dia, pois caso deixem de pagar três parcelas mensais ou uma parcela anual (nos casos de parcelamentos anuais), o acordo com a Companhia é rescindido.

“Como empresa pública, a Codevasf segue o que está disposto em normas e leis. Os titulares de lotes empresariais ou familiares inadimplentes que não fizerem adesão ao programa de renegociação ficam sujeitos a sanções como: inscrição no Cadin, cobranças judiciais dos débitos, corte de água e retomada do lote. A Companhia não deseja que isso ocorra. Por isso, existe a preocupação em disseminar a informação sobre a renegociação de débitos e dispor de canais regionais para atendimento ao irrigante”, afirma o diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Napoleão Casado.

Atendimento

Para renegociar débitos de titularidade de lote e de tarifa K1, os interessados devem procurar o setor de cobrança da Superintendência Regional da Codevasf onde está situado o projeto de irrigação do lote em negociação.

Para mais informações, a Companhia disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

1ª SR - Minas Gerais: (38) 2104-7888 (whatsapp)/ 1a.grg.ufn@codevasf.gov.br

2ª SR - Bahia, Região de Bom Jesus da Lapa: (77) 3481-8076 / irrigantes2sr@codevasf.gov.br

3ª SR - Pernambuco: (87) 3866-7752 / cobranca.3sr@codevasf.gov.br

4ª SR - Sergipe: (79) 3194-4236 / jussara.carvalho@codevasf.gov.br

5ª SR - Alagoas: (82) 99821-2444/3551-9453 / george.sousa@codevasf.gov.br

6ª SR - Bahia, Região de Juazeiro: (74) 3614-6211/ 6a.grg.ufn@codevasf.gov.br