TCU aprova concessão das etapas 3 a 9 do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade os estudos de concessão das etapas 3 a 9 do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, na Bahia. Com a aprovação, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro deste ano.

O Baixio de Irecê foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 10.355/2020 e será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada. A estruturação da concessão apresentada ao TCU foi conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), PPI e Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

O projeto a ser licitado prevê a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares de área irrigável. A futura concessionária ficará responsável por implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação que atenderá a área concedida por 35 anos. A ocupação das áreas irrigáveis com produção agrícola também será responsabilidade da concessionária, que poderá optar por realizá-la por meios próprios ou via subconcessão.

O governo federal investiu cerca de R$ 1 bilhão na aquisição e na regularização fundiária da área do Baixio de Irecê e na implantação de 42 quilômetros de canal, estação de bombeamento, adutoras, estação de pressurização e infraestrutura de suprimento energético, entre outras estruturas. Estima-se a necessidade de investimento de R$ 700 milhões adicionais na infraestrutura de atendimento das etapas 3 a 9.

Localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, o Projeto de Irrigação Baixio de Irecê abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigável. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, onde se conecta à malha rodoviária para o Porto de Aratu e Salvador.

A área está dividida em nove etapas. A primeira delas está em fase de ocupação e a produção tem início previsto para 2021, com culturas de grãos como milho, feijão e soja. A etapa 2 deve ter contratos de financiamento assinados ainda em julho. As etapas 1 e 2 têm, juntas, cerca de 16 mil hectares irrigados.

*Com informações do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)