Nota sobre procedimentos de aquisição de máquinas e equipamentos pela Codevasf

Em atenção ao processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata de procedimentos de aquisição de máquinas e equipamentos pela Codevasf, tema de notícias recentes, a Companhia informa:

1. Demandas apresentadas à Codevasf por órgãos de controle são tempestivamente atendidas. No caso específico, profissionais da Companhia analisaram a decisão do TCU e encaminharão respostas ao órgão dentro do prazo estipulado.

2. Os procedimentos licitatórios da Companhia ocorrem de acordo com as disposições da legislação em vigor. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos do gênero, por exemplo, atende ao disposto no Art. 8º do Decreto nº 8.538/2015, que estabelece reserva de cota.

3. Os preços de itens adquiridos são determinados por variáveis como especificações, quantidades contratadas, locais de entrega, datas dos processos de aquisição e fornecimento, preços de insumos e custos associados a fatores de produção. Os processos de doação de bens são conduzidos de acordo com determinações legais e formalizados com a publicação de informações no Diário Oficial da União.

4. A Companhia emprega em suas licitações a modalidade Pregão Eletrônico e os procedimentos do Sistema de Registro de Preços — o objetivo é promover economia, celeridade, ampla concorrência e controle na execução de contratos. A Codevasf também mantém acordo de cooperação para uso do Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e do Sistema de Análise de Editais e Licitações (Alice), com o objetivo de conferir maior rigor aos processos.

Assessoria de Comunicação

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)