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Nota de esclarecimento sobre projeto de pavimentação e drenagem de estrada localizada em Araripina (PE)

publicado: 29/12/2021 19h37, última modificação: 01/11/2022 14h44

Em atenção a reportagem publicada nesta semana sobre a iniciativa da Codevasf de iniciar, em 2020, procedimentos voltados à pavimentação e à drenagem de estrada vicinal localizada no povoado Lagoa do Barro, no município de Araripina (PE), informamos:

1. A Codevasf celebrou contrato para serviços de pavimentação e drenagem da referida estrada no dia 09/10/2020, após concluir o procedimento licitatório correspondente. Documentos públicos, como o Decreto Municipal nº 048/2020, indicavam que a estrada era de jurisdição municipal.

2. Dias depois de celebrar o contrato, a Codevasf foi surpreendida com comunicação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco sobre a jurisdição estadual da estrada. A Companhia também obteve a informação de que o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (DER/PE) firmara contrato para obras de pavimentação na mesma rodovia.

3. Diante das novas informações, a Codevasf prontamente revogou a ordem de serviço que havia emitido; encaminhou ao DER/PE o projeto executivo das obras que contratara; e solicitou a anuência do órgão para executar as obras, por ter planejado solução mais completa e, em sua avaliação, tecnicamente mais vantajosa. O Estado de Pernambuco, não obstante, optou por realizar a pavimentação, o que motivou a Codevasf a formalizar o distrato do contrato que havia celebrado, sem realizar qualquer investimento no instrumento.

4. Relativamente ao preço superior das obras planejadas pela Codevasf para a estrada, registre-se que os contratos da Companhia e do DER/PE possuíam objetos completamente distintos. A pavimentação proposta pela Codevasf seria realizada em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), de qualidade muito superior à solução de pavimentação adotada pelo Estado de Pernambuco, que consiste em tratamento superficial simples (TSS). As obras da Codevasf também incluiriam estruturas mais abrangentes, como obras de arte completas, obras complementares, guard rail, área de fuga, proteção ambiental, sinalização horizontal e vertical, sistema completo de drenagem e alça de acesso à BR-316.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

29/12/2021