Aprovado o saldamento do déficit do Plano de Benefício I da Fundação São Francisco

O saldamento do déficit do Plano de Benefício I (BD) da Fundação São Francisco de Seguridade Social foi aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O departamento também aprovou o ajuste no regulamento do Plano de Benefício II (CD).  Essas reivindicações transcorrem desde 2012 e a decisão atual é fruto da boa avaliação do DEST em relação ao desempenho da Codevasf.

A autorização foi enviada à presidência da Codevasf pela Secretaria-Executiva do Ministério da Integração Nacional no dia 11 de fevereiro de 2016. Atualmente, a Fundação São Francisco administra os Planos de Benefícios I, com 467 ativos, e o Plano de Benefícios II, com 550 ativos. Apenas os participantes do Plano de Benefícios I poderão se beneficiar da decisão que autoriza o saldamento, que está condicionado à repartição do déficit existente realizada com base nas proporções contributivas das partes, conforme prevê a legislação em vigor.