Codevasf participa em Minas de debate da Câmara de Deputados sobre PISF e revitalização do São Francisco

O impacto do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) e a revitalização do Velho Chico nas cidades ribeirinhas serão o tema de um seminário que acontecerá em Pirapora (MG), na próxima sexta-feira (08), com participação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – que é operadora do PISF e executora de ações de revitalização na bacia hidrográfica do São Francisco. O evento, uma iniciativa da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a execução das obras do PISF, será no Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira, a partir das 8h.

No centro das discussões estarão questões relacionadas à escassez de água na região. “Esse evento vai debater, dentre outros aspectos, a crise hídrica no São Francisco e suas consequências. Por exemplo, a barragem de Três Marias, em Minas Gerais. Ela está com contenção e precisa recuperar o volume de água que foi muito rebaixado, chegando a 5% no ano passado. Apesar de no período de outubro até final de abril ter ocorrido uma recuperação, mesmo assim é preciso fazer uma gestão para ter garantia de água até o final do ano para usos múltiplos, pois a chuva que caiu na região foi insuficiente. A consequência disso é a dificuldade de captação de água para a cidade e para irrigação, além da geração de energia elétrica”, explica o engenheiro agrônomo Athadeu Ferreira, assessor da presidência da Codevasf e que representará a Companhia no evento, ao lado do superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Dimas Rodrigues.

Para ele, a escassez hídrica repercute ao longo da bacia do São Francisco, por isso a importância de discutir o assunto amplamente. “Toda essa situação tem reflexo, por exemplo, na barragem de Sobradinho, na Bahia. No ano passado, o volume da barragem chegou a 12% da sua capacidade, hoje está com 21%. A vazão deverá ser reduzida para garantir água no reservatório e não apresentar problemas futuros de consumo na região, como a diminuição da captação de água do perímetro de irrigação Nilo Coelho, que pode causar prejuízos na economia local. Perímetros a jusante, como Curaçá, Pedra Branca e outros localizados no Baixo São Francisco, também serão temas tratados no evento. É importante discutir as medidas emergenciais para restabelecer o sistema de captação de água”, ressalta Ferreira.

Revitalização

Para o assessor da presidência da Codevasf, o foco principal do encontro deve ser a revitalização do São Francisco. “Isso é fundamental. Por isso, a Codevasf tem que participar deste evento, discutindo e apresentando as diversas ações que a empresa tem realizado, como por exemplo a recuperação de áreas degradadas no Alto e Médio São Francisco, regiões que apresentam grande volume de sedimentação no rio devido a agricultura e pecuária serem muito intensas, além de atividades de mineração”, explica Ferreira. Ele ressalta que é importante investir na recuperação dessas áreas degradadas, no manejo de água e solo, pois cerca de 90% da água do São Francisco vem dessa região.

As ações da Codevasf na preservação, recuperação e controle de processos erosivos ocorrem em municípios de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Ceará, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional e outros 14 ministérios. As ações atingem uma área de 945 mil km² nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, e afetam, direta ou indiretamente, uma população de aproximadamente 23 milhões de habitantes.

Na área de controle de processos erosivos, estão sendo investidos R$ 202 milhões desde 2011. As intervenções realizadas contam com diferentes técnicas, como o cercamento e a revegetação de nascentes, matas ciliares e áreas de topo de morro; a implantação de estruturas de conservação de solo e água, como terraços e barraginhas; a adequação ambiental de estradas rurais; e a contenção e recomposição de margens.

Além disso, uma das contribuições da Codevasf para a redução do problema tem sido o apoio na estruturação dos Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (Crads). A finalidade é promover a recuperação de áreas degradadas na bacia do rio São Francisco e proteger a diversidade biológica e os recursos naturais. Desde 2004, a Codevasf tem implantado os Crads em parceria com os ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional e com as universidades federais. A meta é implantar sete centros de recuperação. Destes, cinco já foram criados: Crad/UnB-Cerrado, em Brasília (DF); Crad/Ufla-Transição Cerrado e Mata Atlântica, em Arcos (MG), Crad/Univasf-Caatinga, em Petrolina (PE), Crad/Ufal-Transição Caatinga e Mata Atlântica, em Arapiraca (AL) e Crad/UFMG-Mata Seca, em Janaúba (MG).

Recuperação de margens

Entre as ações de revitalização de margens do rio São Francisco, a Codevasf realiza a contenção de barrancas a partir do retaludamento (suavização da inclinação do terreno) e construção de defletores e trincheiras, por exemplo. A ação promove a estabilização das margens e reduz o acúmulo de sedimentos nas águas. Além disso, com o plantio de mudas nativas (revegetação) é resgatada a função de corredor ecológico dessas áreas, ligando fragmentos de vegetação e facilitando a sustentação da fauna e flora local.

A meta é recuperar cerca de 28 quilômetros de margens em trechos críticos do rio São Francisco em Minas Gerais, Bahia e Sergipe. Na região de Xique-Xique (BA), por exemplo, a ação foi realizada em parceria com o Exército Brasileiro que, por meio de destaque orçamentário de R$ 21 milhões, concluiu em dezembro de 2014 intervenções em 6,05 quilômetros de margens no trecho denominado “Ilha da Tapera”.

A proteção de nascentes, matas ciliares e dos topos de morro é feita por meio do cercamento e isolamento da área a fim de eliminar a fonte de degradação, por exemplo, o acesso de animais, e possibilitar a recomposição da vegetação de forma natural. Se necessário, também é realizado o reflorestamento da área com mudas espécies nativas.

Até o momento, foram realizadas ações para a proteção e recuperação de aproximadamente mil nascentes de rios em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Ceará. Em relação a matas ciliares e matas de topo, foram protegidos ou recuperados cerca de 20 mil hectares.

Já a implantação de terraços e barraginhas em áreas produtivas ao longo das sub-bacias busca viabilizar a captação e o acúmulo da água das chuvas, que infiltra no solo e abastece os lençóis freáticos. A meta da Codevasf é implantar 9.982 quilômetros de terraços em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Piauí e Ceará – destes, 7.468 quilômetros já foram concluídos e outros 2.514 quilômetros estão em execução. Para a implantação de barraginhas, por meio de convênios e termos de compromissos com prefeituras, a meta é de 76.619 bacias de captação (barraginhas) nesses cinco estados. Do total, 39.346 estão concluídas e outras 37.273 estão em execução.

Nas ações de controle de resíduos sólidos, as intervenções visam evitar o aumento da poluição. Com obras concluídas e mais de R$ 21 milhões investidos, as intervenções realizadas incluem a remediação e encerramento de lixões e a implantação de aterros sanitários e unidades de triagem, entre outras ações, em Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Encontra-se em andamento, a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e de estudos de licenciamento ambiental para a implantação de um sistema integrado de resíduos sólidos urbanos na bacia do rio São Francisco deve beneficiar municípios de Alagoas, Sergipe e Pernambuco. Até o momento, os investimentos somam cerca de R$ 1,6 milhão.

PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MI), proporcionará segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As bacias beneficiadas pela água do São Francisco serão: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e bacias do Agreste, em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas, no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; e Paraíba e Piranhas, na Paraíba.

O empreendimento terá extensão de 477 km e está dividido em dois Eixos de transferência de água – o Norte e o Leste. A obra, que está sendo executada pelo MI, contempla a construção de 4 túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios. O empreendimento garantirá o abastecimento de água desde grandes centros urbanos da região (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru) até centenas de pequenas e médias cidades inseridas no semiárido e de áreas do interior do Nordeste, priorizando a política de desenvolvimento regional sustentável. 

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