Notícias
Codevasf participa de reunião sobre gerenciamento de resíduos sólidos no Sertão do Pajeú (PE)
Para apresentar o andamento do processo de atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nas cidades que estão sob o arco de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, o superintendente regional do órgão no estado, João Bosco Lacerda de Alencar, participará da reunião ordinária do Cimpajeú (Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sertão do Pajeú) nesta quinta-feira, 30, em Quixaba, uma das cidades integrantes do Consórcio, que reúne 20 municípios.
De acordo com o superintendente, a Codevasf fez anteriormente nas regiões do sertão do Moxotó e Itaparica projetos de engenharia e de estudos ambientais de obras de infraestrutura para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos. A ação obedece a uma exigência legal para que as cidades brasileiras eliminem de uma vez por todas os lixões do cenário urbano.
“Será a oportunidade para trocar informações e iniciar um planejamento para a implantação do plano de resíduos sólidos nas cidades incluídas no Cimpajeú”, explica João Bosco Lacerda. Um grupo de engenheiros da Codevasf, representando as gerências de revitalização de bacias e do meio ambiente, acompanhará o superintendente na plenária do Consórcio.
Presidente do Cimpajeú, Edvan César Pessoa, prefeito de Tuparetama, disse que a presença dos técnicos da Codevasf irá dirimir dúvidas e ajudar a avaliar em que fase estão os estudos já iniciados em 12 cidades que integram o Consórcio de municípios da região.
“Estivemos recentemente na sede da Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina, conversando com o superintendente, para tratar desta pauta dos projetos dos resíduos sólidos nos municípios que firmaram parceria com o órgão, entre outras ações que estão sendo executadas nas cidades que formam o Cimpajeú. O importante é avançarmos nos projetos para cumprir a legislação”, observou Pessoa.
De acordo com o determinado na nova lei, as cidades que não cumprirem o PNRS poderão ser punidas com multas que podem chegar a R$ 50 milhões e ficam sob o risco de não receberem repasses federais.
Fim dos lixões
A
PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) tem como prioridades
a redução do volume de resíduos gerados, a ampliação da
reciclagem, a criação de mecanismos de coleta seletiva com inclusão
social de catadores e a extinção dos lixões. Além disso, prevê a
implantação de aterros sanitários que receberão apenas dejetos –
aquilo que não pode ser aproveitado.
Esses aterros deverão ser forrados com camada impermeável para evitar a contaminação do solo. O chorume, líquido liberado pela decomposição do lixo, deverá ser devidamente tratado cumprindo as legislações ambientais vigentes.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os instrumentos da PNRS ajudarão o país a reciclar 20% dos resíduos já em 2015. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes a 2012 e que são os mais recentes, apontam que só 3,1% do lixo gerado no país naquele ano foi destinado à coleta seletiva e que 1,5% dos resíduos domiciliares e públicos foram recuperados. O Brasil precisa erradicar 2.906 lixões, conforme números do Ipea.
A PNRS foi sancionada em 2 de agosto de 2010 e determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reúso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos.
O gerente regional de revitalização de bacias da Codevasf em Pernambuco, Elijalma Augusto Bezerra, disse que, em razão da baixa capacidade técnica de alguns municípios, a Codevasf vem realizando essa assistência e promovendo a elaboração dos projetos. Das 20 cidades do Cimpajéu, doze já estão discutindo quais empreendimentos cada cidade vai necessitar para se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Iremos elaborar os projetos executivos, incentivar as cidades a criar grupos de municípios para resolveram o problema conjuntamente, e assim pleitear junto aos bancos financiadores, como Banco Mundial e governos, verba para implantar o programa de resíduos sólidos nas cidades”, informou Elijalma Augusto.
Veja imagens ilustrativas no Flickr da Codevasf:
https://www.flickr.com/photos/codevasf/sets/72157633425665129
Conheça a nova plataforma de divulgação de notícias da Rádio Codevasf: