Ações executadas por meio de convênios são tema de reunião no Maranhão

As ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) executadas por meio de convênios firmados no Maranhão já somam R$ 17,4 milhões. Esta e outras informações foram divulgadas pelo  superintendente regional da Companhia no Maranhão, João Martins, durante reunião em São Luís (MA) com prefeitos e assessores de parlamentares federais para orientação técnica acerca de projetos apresentados para serem executados via convênios com recursos de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.

De acordo com João Martins, a reunião teve o objetivo de munir as prefeituras de informações úteis para a formulação e apresentação de projetos visando à assinatura dos convênios. “Dentre outros pontos, procuramos esclarecer sobre os prazos e os procedimentos adequados dos projetos, bem como indicar as atribuições de cada ente envolvido num convênio. Isso auxilia no monitoramento do processo, gerando boas práticas de execução financeira e de atendimento aos pleitos dos parlamentares”, destacou.

O prazo para celebrar convênios com recursos inscritos em restos a pagar do ano de 2012 encerra dia 30 de junho de 2014.

Convênios

O convênio é o principal instrumento de transferência utilizada pela Administração Pública para descentralizar obrigações em cooperação com Estados, municípios ou entidades privadas sem fins lucrativos. Ele envolve a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou realização de eventos em regime de mútua cooperação. É, portanto, a ferramenta que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um bem comum.

A equipe da Codevasf apresentou as principais etapas e tirou dúvidas sobre os caminhos a serem seguidos no desenvolvimento das ações. No que se refere à emenda parlamentar, o processo começa com a indicação do município pelo parlamentar autor da emenda. Em seguida, o município cadastra a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que é o ambiente virtual de operacionalização disponível desde 2008 no site www.convenios.gov.br.

Após essa etapa, é emitida a nota de empenho e a prefeitura é convocada para apresentação do projeto e da documentação legal para análise, aprovação e celebração do convênio. Na sequência, a prefeitura providencia a licitação para contratação da empresa fornecedora que executará a obra ou serviço. Depois de aprovada a licitação, é feita a liberação do recurso conforme o cronograma de desembolso. Finalmente, procede-se à prestação de contas.

Para auxiliar nessas atividades, outra orientação da Codevasf é para que as prefeituras disponham de um corpo técnico destacado para o trabalho envolvendo convênios. “É recomendável que o município mantenha uma equipe multidisciplinar ou uma coordenação de projetos para dar suporte às demais secretarias municipais no planejamento, na definição de prioridades, no acompanhamento dos convênios, na execução dos projetos e na prestação de contas”, destacou o superintendente João Martins.

Convênios assinados

Até o momento, os municípios que celebraram convênios com a Codevasf no Maranhão foram Bacabal (pavimentação e recapeamento de ruas), Caxias (implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água), Codó (construção de estradas vicinais), Colinas (construção de barragens, de açudes e de mercado do produtor), Magalhães de Almeida (aquisição de equipamentos de apoio à produção), Matões do Norte (melhoramento de estradas vicinais), Riachão (recuperação e revestimento primário de estrada vicinal) e São Domingos do Maranhão (recuperação de estrada vicinal). Outro convênio foi celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Maranhão para aquisição de kits de irrigação.