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Codevasf, Incra e MST criam agenda positiva para regularização fundiária
Para incrementar a parceria no governo federal, entre a Codevasf e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), visando ao fortalecimento da regularização fundiária no estado da Bahia, o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro (BA), Emanoel Lima, e o superintendente do Incra-BA, Marcos Nery, estiveram reunidos nessa quinta-feira (15) com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
O trabalho consistirá basicamente em três linhas de ação: planejamento e controle de perímetros irrigados; execução de recursos provenientes de emendas parlamentares; e programa Água para Todos, ação do governo que tem o objetivo de universalizar o uso da água até 2014.
Aliado a isso está a ideia de que a metodologia das atividades terá de respeitar rigorosamente a legislação ambiental com utilização da técnica adequada do georreferenciamento e posterior liberação de crédito rural para a produção agrícola familiar.
“Para resolvermos as pendências encontradas se faz necessário o empenho de todos os setores, seja governo, entidades de classes, sociedade civil organizada ou movimentos sociais”, afirmou o superintendente da Codevasf Emanoel Lima.
Na ocasião, os representantes do MST, liderados por Paulo César Conceição de Souza, diretor regional, entregaram uma pauta de reivindicações relativa à elaboração de ações nos assentamentos como: projetos de irrigação, arranjos produtivos locais, abastecimento d’água e construção de estradas de acesso.
Para Marcos Nery, o Incra tem como principais metas aumentar a doação de imóveis rurais; diminuir as pendências sobre georreferenciamento e construção de escritório na região com unidade de cadastramento para a celeridade dos processos.
Após a reunião temática, os superintendentes seguiram para o cartório de registro de imóveis de Sobradinho, município a 48 km de Juazeiro, onde três escrituras de imóveis rurais foram assinadas – Fazendas do Vale, Boa Vista e Cacimba da Pedra, o que corresponde, no total, a uma área de cerca de 1.635 hectares, que irá beneficiar aproximadamente 600 famílias de agricultores sem-terra.
A intenção da Codevasf, por meio da Unidade de Administração Fundiária da 6ª Superintendência Regional, é aumentar a certificação das terras e, juntamente com o órgão federal responsável pela reforma agrária, dinamizar a questão dos assentamentos, ofertando condições para geração de emprego e renda.