Esgotamento Sanitário

O presidente da Codevasf, Orlando Cezar da Costa Castro, e o prefeito do município de Morada Nova de Minas (MG), Walter Francisco de Moura, assinaram ontem (26), na sede da Codevasf termo de cooperação para acompanhamento conjunto da execução e da fiscalização das obras do sistema de esgotamento sanitário a serem implantadas pela Empresa no município. A ação faz parte do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba e do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC).

Segundo o Termo, caberá à Codevasf, implantar as obras do sistema de esgotamento sanitário no município de Morada Nova de Minas; designar o coordenador e o fiscal do contrato das obras; permitir o acesso às instalações físicas e à documentação técnica das obras aos técnicos indicados pelo município; aprovar as medições e providenciar os pagamentos respectivos; emitir o termo de Encerramento Físico - TEF das obras e transferir a infra-estrutura de esgotamento sanitário implantada pela Codevasf, após a conclusão das obras, ao município, por meio de processo e termo administrativo específico, devendo ficar vinculada ao serviço público de saneamento correspondente.

Caberá ao município dispor da regularidade fundiária das áreas onde serão implantadas as obras do sistema de esgotamento sanitário, deixando-as livres e desimpedidas para execução das mesmas; auxiliar na abertura das frentes de trabalho; acompanhar a execução e fiscalização das obras; comunicar formalmente à fiscalização da Codevasf quaisquer procedimentos que não estejam em conformidade com as normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie e acompanhar todos os testes estáticos e dinâmicos dos materiais e equipamentos que deverão ser executados quando do comissionamento destes.