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Parceria da Codevasf com governo baiano incluirá 2,5 mil famílias em sistema de esgotamento
Mais de dez mil moradores de Morro do Chapéu serão incluídos na rede coletora de esgotamento sanitário do município, localizado no norte da Bahia. O investimento de cerca de R$ 4 milhões será realizado em parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo do estado da Bahia, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O termo de compromisso celebrado entre a Codevasf e a Embasa estabelece que a Companhia ficará encarregada de transferir os recursos e fiscalizar a ação; e que a Embasa contratará empresa para executar as ligações intradomiciliares e fiscalizará a execução.
A obra integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a realização de ligações intradomiciliares em 2.523 casas. As ligações conduzem o esgoto doméstico até a rede coletora, extinguindo o lançamento em fossa ou diretamente na rua – práticas que causam sérios problemas ambientais e de saúde pública. Além disso, os serviços incluem a construção de módulos sanitários (banheiro com privada, ducha e lavatório) para 738 famílias que não os têm.
As mais de 2,5 mil famílias que serão beneficiadas com esta ação estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que lista famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e norteia o direcionamento de ações do Plano Brasil sem Miséria.
Despoluição e saúde
O sistema de esgotamento sanitário de Morro do Chapéu foi concluído pela Codevasf no final do ano passado e cobre praticamente toda a área urbana. Nesta obra, que consiste basicamente em rede coletora, estação de tratamento e lagoas de estabilização, a Codevasf investiu R$ 15,2 milhões. O sistema tem capacidade de atender a 21 mil pessoas – população atual do município – e suporta uma expansão para até 29,6 mil pessoas, população projetada pelo IBGE para o ano de 2030.
“Como empresa federal vinculada ao Ministério da Integração, a Codevasf recebeu a missão de ser a principal executora do programa de revitalização da bacia do Sâo Francisco. Estamos investindo recursos do PAC da ordem de R$ 1,1 bilhão na construção de sistemas de esgotamento sanitário em parceria com os governos dos estados”, destaca o presidente da Companhia, ElmoVaz. “Na Bahia, 45 municípios estão sendo beneficiados e assim estamos contribuindo não só para a despoluição dos rios, mas também para a melhoria direta da saúde da população”, acrescenta.
A implantação de sistemas de esgotamento sanitários é uma das ações prioritárias da Codevasf, inserida no Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Até 2014 a empresa deverá investir mais de R$ 2,2 bilhões nesta ação. “O esgotamento sanitário traz enormes benefícios, como a melhoria das condições sanitárias, a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição”, afirma o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Emanoel Lima.
Mais de 200 municípios estão sendo beneficiados com as ações em Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Estão sendo atendidas com estas obras as zonas urbanas de municípios que pertencem às bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, em sua maioria com população de até 50 mil habitantes. As localidades situadas na calha do rio São Francisco são atendidas com prioridade.
Desde 2007, os usuários de serviços de água e esgoto têm uma série de direitos assegurados pela Lei do Saneamento básico. A Lei prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto.
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