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Decreto institui o programa Água para Todos

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, o Água para Todos entrou em vigor nesta quarta-feira (27), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O programa foi lançado na última segunda-feira (25) pela presidenta Dilma Rousseff em Arapiraca (AL) e será coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.
publicado: 28/07/2011 15h19, última modificação: 20/06/2018 17h11

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, o Água para Todos entrou em vigor nesta quarta-feira (27), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União. O programa foi lançado na última segunda-feira (25), pela presidenta Dilma Rousseff, em Arapiraca (AL) e será coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.

De acordo com o decreto, o programa contará com um comitê gestor composto por representantes dos ministérios: Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cidades, Meio Ambiente e Saúde. O objetivo é garantir o amplo acesso à água potável em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.

Como meta do programa para 2011 estão previstas a instalação de 343 mil cisternas para o consumo humano e 24,2 mil equipamentos hídricos para produção (cisternas de produção, pequenas barragens, sistemas simplificados de irrigação).

“A água é algo que, no passado, utilizaram como instrumento de poder, como fonte de privilégio, que se distribuía quando se queria exercer o poder sobre as populações sem água, passando sede (…). Hoje, aqui, nós estamos assinando o compromisso do meu governo com a universalização da água, afirmando que a água é um direito de todos”, afirmou a presidenta, na cerimônia de lançamento regional do Programa Brasil sem Miséria no Nordeste.

Até 2014, serão implantados 750 mil cisternas e seis mil sistemas simplificados de abastecimento direcionados para o consumo humano, garantindo o acesso à água limpa para considerável parcela da população ainda excluída dessa necessidade básica. Com relação à produção, as metas são de três mil barragens de acumulação de água pluvial, 150 mil cisternas de produção e 20 mil pequenos sistemas de irrigação. Os novos mecanismos permitirão a ampliação da capacidade produtiva dos pequenos agricultores, garantindo o desenvolvimento regional com sustentabilidade, uma vez que poderão comercializar o excedente produzido.

A iniciativa faz parte do Plano Brasil sem Miséria e vai priorizar a população que vive em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capta de até R$ 70,00. Conforme dados do IBGE, atualmente 16,2 milhões de brasileiros se enquadram nessa faixa de renda, sendo mais da metade residente na região Nordeste.

Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa mediante celebração de termo de adesão. Além disso, conforme o decreto, “poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos”.

Entre as diretrizes do programa estão o fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais e de água oriunda de corpos d’água, poços ou nascentes e otimização de seu uso. Além disso, o governo pretende articular as ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional; infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água; regulação do uso da água; saúde e meio ambiente.

Fonte:  Blog do Planalto e Ministério da Integração Nacional