Cobrança pelo uso dos recursos hídricos em discussão

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do São Francisco foi tema de palestra nesta terça-feira (23), na Codevasf em Brasília (DF). O tema foi apresentado por Giordano Bruno Bomtempo, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA). A discussão fez parte de uma agenda de trabalho de representantes de distritos de irrigação pública, sob gestão da Codevasf, que acontece durante o dia de hoje na sede da empresa. Além de gerentes de distritos, presidentes dos Conselhos de Administração e Fiscal dos perímetros irrigados, o evento contou com a participação de técnicos da Companhia. 

Na palestra, foram abordados diversos temas visando esclarecer os participantes sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, como histórico evolutivo e a legislação pertinente ao assunto, processo e passos para implementação da cobrança, base de cálculo da cobrança, destinação dos recursos arrecadados, entre outros aspectos.

A cobrança pelo uso da água bacia do São Francisco começou a partir de julho de 2010. Segundo Bomtempo, a arrecadação para este ano é de cerca de R$ 10 milhões. Os usos que são considerados para a cobrança são aqueles constantes no Cadastro Nacional de Usos de Recursos Hídricos - CNARH, que foram confirmados ou alterados pelos usuários durante o processo de regularização de usos concluído em 2010, e que estão sujeitos à outorga do direito de uso de recursos hídricos. 

Os recursos financeiros arrecadados pela ANA são repassados integralmente à bacia do São Francisco, onde são aplicados em ações de recuperação da bacia pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo. Tais ações serão definidas pela sociedade da bacia, representada no Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco. Criada em 2006, a Peixe Vivo é uma associação civil sem fins lucrativos que foi selecionada pelo CBHSF em 2010 para obter do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH a delegação para exercer funções de Agência de Água da bacia. Dentre tais, funções, destacam-se a de secretaria executiva do CBHSF, bem como a de executar as ações deliberadas pelo comitê.

REUNIÕES ESCLARECEDORAS

Outras palestras com o intuito de esclarecer os usuários devem acontecer no primeiro trimestre de 2011 em diversos locais conforme cronograma a ser definido com os irrigantes do vale do São Francisco. A proposta deve abranger os polos de Pirapora e Jaíba (MG), Petrolina/Juazeiro (BA/PE), Belém do São Francisco (PE) e região do Baixo São Francisco.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos previstos na Lei das Águas (Lei n. 9.433/97) que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. O objetivo deste instrumento é estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. A cobrança não é um imposto, mas um preço público condominial, fixado a partir de um pacto entre usuários e o respectivo Comitê de Bacia com o apoio técnico da ANA. Para saber mais informações acesse o site da Agência Nacional de Águas: www.ana.gov.br