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Ampliação da área de atuação da Codevasf

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, o Projeto de Lei nº 1281/2007, que propõe a ampliação da área de atuação da Codevasf para as bacias dos rios Mearim e Itapecuru
publicado: 01/11/2007 14h34, última modificação: 20/06/2018 17h08


A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 31, o Projeto de Lei nº 1281/2007, de autoria do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que propõe a ampliação da área de atuação da Codevasf para as bacias dos rios Mearim e Itapecuru, no estado do Maranhão. O projeto vai à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania para análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

De acordo com o relator do projeto, deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), o objetivo é proporcionar a essas Bacias benefícios como incentivos, implantação de programas e projetos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, de aproveitamento dos recursos hídricos e de solo. A área da bacia dos rios Itepecuru e Mearim é de 163.636 km². Ainda segundo o relator, a atuação da Codevasf contribuiria para amenizar as dificuldades enfrentadas na região centro-leste do Maranhão, que apresenta indicadores socioeconômicos mais baixos que os da região semi-árida nordestina.