Oportunidades para a agricultura familiar

A Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina (PE), por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), está mobilizando as cooperativas e associações dos Perímetros Irrigados Apolônio Sales e Brígida, localizados nos municípios de Petrolândia e Orocó, em Pernambuco, respectivamente, para apresentar aos agricultores familiares, as oportunidades de comercialização com a Lei da Alimentação Escolar Nº 11.947/2009.

A nova Lei determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar junto ao empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para o consumo da merenda das escolas públicas.

De acordo com informações do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), podem fornecer produtos para alimentação escolar os grupos formais, constituídos por agricultores familiares que estão organizados em cooperativas ou associações e possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica e os grupos informais, compostos por agricultores familiares que possuem DAP física.

O Sistema Itaparica é composto por nove Perímetros Irrigados em Pernambuco e na Bahia, onde estão reassentadas cerca de 5 mil famílias de agricultores. A Ater do Sistema Itaparica está apresentado aos produtores, cooperativas e associações as novas oportunidades para a agricultura familiar e os requisitos necessários para começarem a vender seus produtos destinados à alimentação escolar. A compra dos gêneros alimentícios é feita pelas entidades executoras. São elas: Secretarias Estaduais de Educação, Prefeituras e escolas, que deverão considerar os preços de referência praticados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).