Municípios mineiros terão acesso a Plano Diretor Municipal

Na manhã desta quarta-feira (29), o auditório da Superintendência Regional da Codevasf em Minas Gerais foi palco de uma sessão solene e histórica para os municípios de Jequitaí, Claro dos Poções, Francisco Dumont e Engenheiro Navarro. Pela primeira vez na história, eles terão acesso a um Plano Diretor Municipal (PDM), que representa as diretrizes para o crescimento de qualquer cidade.

O Plano é também um instrumento de planejamento indispensável à determinação das intervenções a serem executadas pelo poder público de maneira coordenada, articulada e de forma deliberativa, juntamente com a sociedade civil, com atualização prevista, pelo menos, a cada dez anos.

Além do Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), que norteia a elaboração de Plano Diretor, a Brasol – Brasil Ação Solidária, contratada para elaboração dos planos, seguiu as orientações do Termo de Referência fornecido pela Codevasf, de acordo ainda com a realidade social, política, econômica e territorial local e o desejo da comunidade de cada município.

De acordo com o superintendente regional da Codevasf em Minas, Anderson Chaves, a entrega dos planos aos municípios objetiva atender a uma das condicionantes para liberação da Licença Prévia para o Projeto Jequitaí. Inicialmente, serão entregues os planos às cidades pertencentes à Bacia Hidrográfica do Projeto Jequitaí e, posteriormente, às demais cidades envolvidas no projeto (Bocaiúva, Buenópolis, Joaquim Felício, Lagoa dos Patos, Várzea da palma e São João da Lagoa).

Chaves adiantou que esses planos estão sendo realizados com ampla participação da comunidade envolvida e que a primeira etapa custou à Codevasf o valor de R$ 531.819,29 e a segunda etapa, que será entregue no segundo semestre, terá investimentos de R$ 778.442,31.

Os planos entregues vão abranger a totalidade do território de cada município, compreendendo as áreas urbanas e rurais, áreas de interesse ambiental, cultural e turístico, além de outras eventualmente significativas.