Codevasf implanta sistema de registro de preços

A Codevasf tem aprimorado, cada vez mais, o processo de compras, adotando procedimentos que ampliam a desburocratização e possibilitando a obtenção de menores preços nas contratações e a otimização do poder de compra de bens e serviços.Uma das medidas adotadas é a implantação do Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisições de materiais de uso frequente. O SRP é um procedimento especial de licitação previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº 3.931 de 19/09/01, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23/08/2002 (em vigos), que inclui a possibilidade da utilização da modalidade de pregão.

Através da Resolução nº 405, de 27/07/06, a Diretoria Executiva homologou o resultado do pregão eletrônico nº 19/06, que tem por finalidade a implantação do SRP para aquisição de ração para peixes, que atenderá a todas as estações de piscicultura nas superintendências regionais.

Uma das grandes vantagens do SRP é a disponibilização de orçamento apenas quando do empenho da aquisição/contratação. Outra vantagem é a possibilidade de adesão, pelos órgãos/entidades (não participantes), que queiram se utilizar da Ata de Registro de Preços, durante o prazo de sua vigência, que é de um ano.

A superintendência da Codevasf de Montes Claros já vem adotando com sucesso o SRP para aquisição de materiais, tais como motobombas, conjunto motor compressor, reservatórios, tubos e conexões, utilizados nas perfurações nos municípios.