Palestra sobre incentivos especiais

Os incentivos especiais de redução e reinvestimento do Imposto de Renda, administrados pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), foram tema de palestra realizada hoje (6), às 9h, na Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA). A idéia foi esclarecer os pequenos, médios e grandes empresários do setor produtivo sobre esse mecanismo instituído pelo governo federal para aumentar a competitividade das empresas do Nordeste.

O diretor geral da Agência, Zenóbio Vasconcelos, participou da abertura e fez uma palestra institucional, enquanto a coordenadora de Incentivos Especiais da Adene, Ilena Villas, ficou responsável pela palestra Incentivos Fiscais de Redução e Reinvestimento do Imposto de Renda.

Os empresários interessados podem ter acesso aos benefícios de redução do Imposto de Renda de 25% (para os empreendimentos que já estão operando na área de atuação da extinta SUDENE) ou de 75% por um prazo de 10 anos (para os projetos que estejam ampliando, modernizando, instalando ou diversificando a linha de produção). Têm direito ao benefício os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

O incentivo de redução de 75%, que existiria até 2013, teve o prazo prorrogado até 2023 pela MP do Bem, Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005.As empresas também podem reinvestir uma parcela de 30% do Imposto de Renda devido, calculado sobre o lucro da exploração, acrescida de outra parcela de 50% de recursos próprios para reinvestir em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

Esses recursos deverão ser depositados em conta específica para esse fim no Banco do Nordeste (BNB), no mesmo prazo fixado para pagamento do Imposto de Renda, ficando sua liberação com a devida atualização condicionada à aprovação pela Adene do respectivo projeto.

Para obter os benefícios de redução ou de reinvestimento, as empresas devem encaminhar requerimento à ADENE, apresentando a documentação estabelecida no Roteiro para elaboração de pleitos adotado pela Agência, disponível no site www.adene.gov.br. As empresas interessadas nesses incentivos não precisam ter a sede instalada no Nordeste, nem ter projeto aprovado pela extinta Sudene. Outras vantagens é que o processo é de rápida tramitação e a apresentação de pleitos/projetos independe de carta-consulta.