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Do Jornal O Norte (PB): Fundo de Revitalização do Rio São Francisco

A criação do Fundo Constitucional para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco será tema de audiência pública amanhã (20), a partir das 14 h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
publicado: 13/10/2004 06h00, última modificação: 13/10/2006 09h51

A criação do Fundo Constitucional para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco será tema de audiência pública amanhã (20), a partir das 14 h, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Presidida pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), a Comissão Especial da Bacia do São Francisco ouvirá o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo da Bahia, Jorge Khoury. Oriunda do Senado, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) nº 524, que propõe a criação do Fundo para a Revitalização do São Francisco pelo período de 20 anos, está em tramitação no Congresso Nacional desde 2002.

 O objetivo desse Fundo é custear programas e projetos governamentais para a recuperação do rio e de seus afluentes, além de promover o desenvolvimento sustentável da região banhada por eles. O governo apresentar voto favorável à criação do fundo.

De acordo com a proposta, o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco seria financiado pela destinação de 0,05% do produto da arrecadação dos impostos de competência da União, j deduzidas as vinculações e participações constitucionais. Estima-se que esse valor poderia chegar a R$ 250 milhões por ano.

 Para dar transparência ao processo e permitir o acompanhamento da sociedade, a PEC estabelece que o Poder Executivo publique um demonstrativo da execução orçamentária, discriminando as fontes e os usos do Fundo de Revitalização, a cada dois meses. A PEC nº 524 já recebeu parecer pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Nenhuma proposta de emenda foi feita ao projeto.