Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Convênios e Demais Transferências > Termos de Execução Descentralizada (TEDs)
conteúdo

Termos de Execução Descentralizada (TEDs)

por Fernando Néto publicado 16/09/2020 18h11, última modificação 13/04/2021 16h20

Conforme o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, termo de execução descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

Confira os TEDs Concedidos e Recebidos pela Codevasf: