conteúdo

Convênios

por Fernando Néto publicado 16/08/2019 16h40, última modificação 13/04/2021 16h25
Nesta página são divulgadas informações sobre as transferências de recursos financeiros por meio de Convênios efetuados pela Codevasf.

De acordo com o Inciso I, § 1º, Art. 1º do Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007, considera-se convênio: "acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação".

Para consultar as informações relativas aos Convênios da Codevasf acesse uma das opões disponíveis:

Portal de Convênios do Ministério da Economia - Plataforma +Brasil

Portal da Transparência do Governo Federal (Pesquise por estado)

Mais informações podem ser obtidas por meio da Ouvidoria da Codevasf