Do MI: projeto garante água para 12 milhões de pessoas

O deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) defendeu hoje o Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional, com argumento de que ele garantirá o abastecimento de água a uma população de 12 milhões de pessoas e, também, assegurará o desenvolvimento sustentável do Nordeste Setentrional.

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 524 - que cria o fundo para a revitalização do rio - o parlamentar disse que o empreendimento pode ser feito simultaneamente com a recuperação hidroambiental do Velho Chico. "Quem tem sede não pode esperar", afirmou o parlamentar pernambucano. "Estamos abertos a críticas e sugestões que possam contribuir com o compromisso, assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de levar água para 12 milhões de pessoas que vivem no semi-árido nordestino. Mas até agora ouvimos, na maioria das vezes, somente as vozes da velha indústria da seca, interessada em manter o grande poder proporcionado pelo domínio sobre as águas. Não há conteúdo nem lógica, apenas o cinismo daqueles que não querem abrir mão do poder e conferir cidadania ao povo do sertão", afirmou.

O deputado Fernando Ferro também discorda da proposta de alguns parlamentares, de primeiro concluir obras de irrigação inacabadas para só depois levar água do São Francisco para o semi-árido. "Não se trata de uma opção política de ignorar os projetos feitos em outros governos, mas de lógica.

 A quantidade de água que precisaria ser retirada do São Francisco para abastecer somente os projetos de Jaíba (MG), Baixio de Irecê e Salitre (BA) gira em torno dos 120 metros cúbicos por segundo (m³/s). Utilizando a matemática básica podemos ver que nesses empreendimentos será usado um volume de água muito superior ao requerido pela integração do São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional, que é 26 m³/s.", afirmou ele.

Projeto é viável O parlamentar reconhece que serão necessárias medidas complementares ao Projeto São Francisco para a implementação de um efetivo processo de gestão hídrica do Nordeste. "Precisamos estabelecer prioridades. E qual o melhor critério que não a quantidade e a condição de vida das pessoas beneficiadas?", questiona o parlamentar.

Entre as ações complementares para beneficiar as populações difusas, defendidas por Fernando de Ferro, estão a construção de cisternas, a utilização das águas subterrâneas, onde elas existirem, e, até mesmo, em longo prazo, a integração com outras bacias, como a do Tocantins. "O problema é que, isoladas, essas ações permitem apenas uma sustentação precária da população, sem perspectiva de crescimento econômico e social.

Não é à toa que nessa região existem os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil", diz o deputado pernambucano. Mais da metade do Estado de Pernambuco está incluída no semi-árido e sofre com a escassez de água, nos anos normais. "A situação fica bem mais dramática com as secas freqüentes", conta Fernando Ferro. "Já está provado que o projeto é viável.

Temos o compromisso público do presidente Lula e do ministro Ciro Gomes, de que a revitalização do São Francisco continuará a ser realizada, e agora com muito mais força. Por que prolongar ainda mais uma situação que se arrasta há mais de um século? Esse empreendimento deveria ser motivo de harmonia e não de disputa entre os Estados do Nordeste", considera.

Para o deputado federal, promover o desenvolvimento sustentável do semi-árido será benéfico para todo o povo brasileiro. "Primeiramente, oferecendo condições para uma vida mais digna, evitaremos a migração de mais de 1 milhão de nordestinos, diminuindo a pressão por empregos e por infra-estrutura em outros estados. Depois, a Região tem enorme potencial energético - a energia solar -, que, se incentivado, pode contribuir com a matriz energética do País e diminuir nossa necessidade de importar combustíveis fósseis. Sem falar, é claro, no incremento para a produção agrícola do Brasil", considera. Razões sólidas O deputado federal conta que a princípio, quando se iniciaram as discussões sobre o Projeto São Francisco, ele também guardava receios. "Posso compreender perfeitamente, por experiência própria, que o passivo carregado pela idéia de transposição ainda comova muita gente. Mas as razões sólidas apresentadas por esse projeto, baseadas em números precisos e estudos sérios, puderam me convencer. O que não posso aceitar é que importantes nomes da política e do meio acadêmico aceitem a manipulação de um conjunto de forças que tenta usar argumentos medíocres para impedir a concretização de um projeto tão justo e humanitário como este, visando apenas interesses políticos e econômicos", pondera.

O Projeto São Francisco tem o objetivo de captar do Rio São Francisco - e levar para as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE) - 26 m³/s de água, ou seja, 1% do que o rio despeja no mar. O Ibama está conduzindo o processo de concessão da licença ambiental, que prevê, no mês de novembro, a realização de nove audiências públicas em várias cidades e capitais do Nordeste. A expectativa é de que as obras físicas do projeto se iniciem nos primeiros meses de 2005. O Orçamento Geral da União prevê recursos de R$ 1,078 bilhão para aplicação no empreendimento em 2005.