Codevasf realiza 4º Encontro de Integridade e Ética e lança Cartilha de Ética e Integridade do Fornecedor

A Codevasf promoveu nesta semana o 4º Encontro de Integridade e Ética, que fez parte das atividades da 1ª Semana Integridade em Foco da Companhia. O evento foi realizado na sede da Empresa, em Brasília, com transmissão ao vivo para Superintendências Regionais e demais unidades descentralizadas. A programação incluiu troca de experiências sobre ações de integridade com a participação de representantes da Companhia e de outros órgãos.

O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, abriu a tarde de palestras e ressaltou a importância da estrutura de governança implantada na Empresa, conforme determina a legislação. “Hoje, temos todas as unidades de governança implantadas na Empresa. Nos próximos meses, vamos unificar as representações em todas as estruturas de governança nas 16 Superintendências Regionais”, afirmou. Moreira também disse que o objetivo da Codevasf é ser exemplo de boas práticas em relação às ações de integridade.

A auditora da Controladoria-Geral da União (CGU) Luciana da Silva Barbosa fez palestra sobre o “Pacto Brasil pela Integridade Empresarial” e explicou a iniciativa da CGU que estimula empresas que atuam no país a assumir, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. O objetivo é fortalecer e consolidar a estrutura de integridade nas empresas privadas. Esse pacto surgiu para democratizar o acesso à integridade na iniciativa privada. É uma ferramenta gratuita. A participação é feita a partir da assinatura de termo de adesão e da realização da autoavaliação.

A Codevasf e outras 384 empresas, entre pequenas e grandes, já aderiram ao Pacto Brasil, segundo Luciana Barbosa. “A adesão ao pacto não é um benefício para a CGU, mas para toda a sociedade. Todos ganham como isso”, disse.

 Indicador e políticas públicas

 Na palestra “Integridade nas Empresas Estatais: boas práticas de governança e alinhamento ao IG-Sest”, o diretor de diretor de Governança e Avaliação de Estatais do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), Renato Bigliazzi, disse que o indicador (IG-Sest) acabou de ser relançado e tem mais robustez. “A nova gestão acrescentou ao novo indicador as políticas públicas. Hoje, o grande desafio é medir essas políticas públicas”, explicou. 

Bigliazzi disse que o índice tem como objetivo incentivar boas práticas de governança, alinhar as estatais às políticas públicas do país e promover a integridade e a transparência nas ações dessas empresas. As avaliações serão feitas com base em três dimensões: Governança Corporativa, Políticas Públicas e Boas Práticas e Inovação.

Renato Bigliazzi destacou a importância da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa como instrumento que vai além da transparência, mobilizando as empresas internamente e promovendo alinhamento estratégico. Ele explicou que a Sest buscou tornar o modelo da carta mais flexível, respeitando as particularidades de cada estatal. A Carta de Políticas Públicas é documento previsto na Lei nº 13.303/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 8.945/2016. Elaborado anualmente pelos Conselhos de Administração, o documento consolida informações estratégicas sobre as empresas estatais, incluindo estrutura de controle, riscos, resultados econômico-financeiros, análise de desempenho e práticas de governança. A nova versão do manual sobre o tema enfatiza a necessidade de uma abordagem abrangente e integrada das atividades empresariais, com foco no alinhamento institucional e na prestação de contas à sociedade.

A Chefe da Secretaria de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Codevasf, Kênia Marcelino, fez um resumo sobre a atuação de Empresa no quesito integridade, sustentabilidade e governança. Ela falou sobre os avanços nos últimos anos, a exemplo da implantação do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade (Cogerd). “A gestão da Codevasf apoia a pauta da Governança. Isso é uma grande oportunidade para implementar as boas práticas com o objetivo de promover o desenvolvimento regional e melhorar a vida das pessoas”, disse.

Relações institucionais

Na ocasião, a ouvidora da Codevasf, Maria Amélia, informou uma novidade: a partir deste mês a Empresa passou a utilizar o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas). Esse sistema é obrigatório desde 2022 para a Administração direta, autárquica e fundacional. “Como a Codevasf é uma estatal, não tem essa obrigatoriedade. A utilização dessa agenda é um marco importante em relação à transparência. Isso é uma conquista da Codevasf. Com isso, conseguimos atingir 100% dos 49 itens obrigatórios da CGU sobre transparência ativa”, explicou.

Em sua palestra “Conflito de interesses nas relações contratuais: o que é e como evitar”, a advogada e consultora Ádila Gonçalves afirmou que não dá para falar em resultados sem mecanismos de prevenção. “Essa prevenção passa pela Governança e pelo planejamento”, ressaltou. Para a advogada, é preciso compreender os processos e ter objetivos para que se tenha uma relação contratual saudável.

A secretária de Integridade da Codevasf, Renila Bragagnoli encerrou o evento abordando as iniciativas implementadas pela Empresa. “A Codevasf está no patamar mais alto do e-Prevenção. As nossas conquistas são motivo de orgulho”, informou. Também informou aos participantes que a equipe está trabalhando no próximo plano de integridade, que começa a valer a partir do próximo ano. Na ocasião, foi lançada a Cartilha de Ética e Integridade do Fornecedor.

Compromisso com a ética e a integridade

No período da manhã, a diretora de Irrigação e de Operações da Codevasf, Alessandra Rossini, deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou que prevenção é fundamental. O presidente da Comissão de Ética, Edval Freire, apresentou a Cartilha de Ética e Integridade do Fornecedor, com seus eixos e princípios. “A relação com os fornecedores é mais do que importante, é um a prioridade, porque é uma fronteira entre o interesse público e o privado. Nessa intersecção, podem ocorrer grandes riscos, mas também grandes oportunidades. Isso envolve questões de integridade, ética. Para que isso fique muito delineado, é importante que os papéis sejam bem definidos, para que não haja uma interferência de um ou de outro”, afirmou.